DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.284, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
14 de Dezembro de 2020Aprova a instituição da Câmara Técnica Assessora de Imunizações (CTAI) no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a instituição da Câmara Técnica Assessora de Imunizações (CTAI) no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.240, de 21 de outubro de 2020, que aprova o Plano Estadual de Contingência (PEC) para o Enfrentamento das Arboviroses Urbanas - Dengue, Zika Vírus e Chikungunya, para o período de dezembro de 2020 a maio de 2021 e dá orientações para elaboração dos Planos Municipais de Contingência.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.184, de 13 de julho de 2020, que aprova o repasse de incentivo financeiro para o custeio complementar das ações estratégicas de Vigilância em Saúde no estado de Minas Gerais.
Aprova o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo do município contemplado com emenda parlamentar federal nos termos da Portaria MS/GM nº 488, de 23 de março de 2020.
Aprova a reprogramação da Média Complexidade Hospitalar na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) e dá outras providências.
Aprova o desenho da Rede de Atenção ao Parto e Nascimento da Macrorregião de Saúde Jequitinhonha, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a atualização das regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais.
Estabelece as regras para instituição das comissões de oncologia nos municípios que possuem hospitais habilitados no Sistema Único de Saúde (SUS) como Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), e dá outras providências.
Autoriza a utilização dos recursos financeiros previstos no Anexo I das Resoluções SES/MG n.º 7.110, de 20 de maio de 2020; n.º 7.132, de 17 de junho de 2020; e n.º 7.156, de 15 de julho de 2020, na ação orçamentária 4466 – Abastecimento de Medicamentos, nos termos que menciona.
Altera o inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/FUNED nº 0254, de 09 de julho de 2019, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAF-MG na unidade executora 1320045 - SES/FUNED - unidade orçamentária 4291.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.274, de 09 de dezembro de 2020, que aprova, de forma excepcional, o aporte de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada, a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Aprova proposta de pleito de incentivo federal para os novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adultos e pediátricos, abertos em virtude da pandemia para combate ao novo Coronavírus, que permanecerão abertos em 2021 e poderão ser convertidos para a Rede de Atenção à Saúde.
Aprova, de forma excepcional, o aporte de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada, a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Aprova a alteração do art. 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.264, de 20 de novembro de 2020, que alterou a o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais.
Autoriza a utilização dos recursos financeiros previstos no Anexo I das Resoluções SES/MG n.º 7.110, de 20 de maio de 2020; n.º 7.132, de 17 de junho de 2020; e n.º 7.156, de 15 de julho de 2020, na ação orçamentária 4466 – Abastecimento de Medicamentos, nos termos que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento da Secretaria de Estado de Saúde a municípios, destinados à aquisição de veículos para a expansão econsolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoriza o repasse de recursos financeiros de invetimento em benefício dos Fundos Municipais de Saúde que menciona, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), no enfrentamentoao Coronavírus.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 1ª (primeira) parcela do exercício de 2021.
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências setembro e dezembro de 2019 e janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2020.