DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.825, DE 18 DE MAIO DE 2022.
23 de Maio de 2022Altera o artigo 3º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.663, de 09 de dezembro de 2021.
Altera o artigo 3º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.663, de 09 de dezembro de 2021.
Institui os Grupos de Trabalho Macrorregionais e o Grupo Condutor Estadual do Projeto Planejamento Regional Integrado (PRI), no âmbito do Sistema Estadual de Gestão de Saúde.
Aprova o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para a operacionalização nos municípios dos Planos Nacional e Estadual pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, no âmbito do estado de Minas Gerais.
Aprova o incentivo financeiro, referente à competência de 2022, para custeio destinado às Unidades de Acolhimento Adulto e infantojuvenil, Equipes de Consultório de Rua habilitadas e os Centros de Convivência e Cultura, em funcionamento, visando o cofinanciamento pela Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a implantação do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) nos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE’s) e dá outras providências.
Aprova o reajuste dos valores para execução dos projetos de construção de unidades básicas de saúde, contemplados pela Resolução SES/MG nº 3.771, de 12 de junho de 2013, e dá outras providências.
Aprova a revogação da Deliberação CIBSUS/ MG nº 3.296 de 28 de dezembro de 2020, que institui o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
Aprova Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios contemplados com emenda parlamentar federal nos termos da Portaria MS/GM nº 684, de 30 de março de 2022 e Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para custeio dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) do Estado de Minas Gerais.
Aprova a reprogramação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Unidade de Cuidados Intensivos na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG).
Aprova a reprogramação das metas físicas e financeiras relativas aos exames de genética na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG).
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Felício dos Santos, Itapagipe, Japonvar, Ladainha, Marilac e Mata Verde que assumirão a gestão de seus prestadores.
Altera ordenadores de despesas titular e suplente citados nas Resoluções Conjuntas SES-MG/SEGOV-MG n º 02/2019 e SES-MG/SECGERAL-MG nos 366/2021, 371/2021, 375/2021, 383/2021, 405/2022, 409/2022, 410/2022 e 413/2022.
Autoriza a inclusão de Bisturi Elétrico (a partir de 151 W) e Videolaparoscópio na relação de equipamentos e bens permanentes financiados pelos créditos previstos nas Resoluções que menciona.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio n.º 206/2004, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de Capitão Enéas — MG — CNPJ: 18.017.426/0001–13.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas, referente ao Termo de Convênio n.º 085/2010, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Grupo de Integração Social, Apoio ao Portador do HIV/AIDS e Informações Gerais — Grupo VHIVER — CNPJ: 70.956.917/0001–40.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas, referente ao Termo de Convênio n.º 1576/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Grupo de Integração Social, Apoio ao Portador do HIV/AIDS — Grupo VHIVER — CNPJ: 70.956.917/0001–40.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Dispõe sobre Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP aos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo desta Resolução.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320042 – SES/UNIMONTES – Unidade Orçamentária 4291.