Estabelece metodologia de alocação de metas físicas estaduais do módulo eletivas da Política de Atenção Hospitalar de Minas Gerais – Valora Minas, Novos Vínculos, Novos Prestadores/Opera Mais, Minas Gerais nos municípios de origem e publiciza capacidade operacional extra dos municípios de atendimento.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.733, de 22 de setembro de 2021, que institui as ações estratégicas e o repasse de incentivo financeiro aos municípios para auxiliar no enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela).
Dispõe sobre a instituição e organização dos Comitês de Investigação da Transmissão Vertical das Infecções Sexualmente Transmissíveis (CITV/IST) e dá outras providências.
Estabelece as normas e regras do monitoramento e sistemática de avaliação dos serviços cofinanciados da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Institui incentivo financeiro, referente à competência de 2022, para custeio dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), em suas diversas modalidades, habilitados do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Institui incentivo financeiro, referente à competência de 2022, para custeio dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, em suas diversas modalidades, do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Estabelece normas gerais para participação, execução, monitoramento e avaliação dos requisitos para delegação da inspeção para verificação das Boas Práticas de Fabricação de produtos para a saúde classe de risco III e IV, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.332, de 10 de dezembro de 2020, que atualiza as regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.830, de 09 de novembro de 2021, que estabelece as normas gerais e a sistemática de monitoramento para o Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.927, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de Hospitais como Unidade de Acidente Vascular Cerebral Estadual (U-AVCE), define os potenciais beneficiários, e dá outras providências.
Aprova a prorrogação das normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas, aprovadas pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.322, de 13 de abril de 2016 e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.677, de 14 de dezembro de 2021, que aprova o credenciamento de Hospitais como Unidade de Acidente Vascular Cerebral Estadual (U-AVCE), a definição dos potenciais beneficiários, e dá outras providências.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.055, de 28 de novembro de 2019, que aprova os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria MS/GM nº 2.663, de 9 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.055, de 28 de novembro de 2019, que aprova os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria MS/GM nº 2.663, de 9 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Prorroga as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas, estabelecidas na Resolução SES/MG nº 5.249, de 13 de abril de 2016, e dá outras providências.
Aprova o Regulamento de Boas Práticas para estabelecimentos de comércio varejista de produtos para saúde, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e saneantes, e estabelecimentos de manutenção e aluguel de produtos para saúde.
Estabelece, em caráter extraordinário, o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Hospitalar e Ações e Serviços da Urgência/Emergência, para o enfrentamento ao novo aumento de internações causadas pela COVID-19.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320045 – SES/FUNED – unidade orçamentária 4291.
