Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.979, de 19 de outubro de 2022, que aprova as regras gerais para o incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Programa Melhor em Casa no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova o repasse financeiro do projeto de caráter transitório e excepcional, para manutenção de ações e serviços públicos estratégicos para o fortalecimento das ações do programa de Vigilância Sentinela do Influenza e outros vírus respiratórios, da Síndrome Diarreica Aguda e da Toxoplasmose Ocular no Estado de Minas Gerais.
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Albertina, Capetinga, Congonhas do Norte, Entre Folhas, Jequeri, José Gonçalves de Minas, Santa Rosa da Serra e Wenceslau Braz, que assumirão a gestão de seus prestadores.
Aprova os critérios de priorização para a oferta de turmas e distribuição de vagas no ano de 2024 para o curso Técnico em Saúde Bucal (TSB) a ser ofertado pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais –ESP/MG.
Aprova o projeto de caráter transitório de reajuste do repasse referente às obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS) das Resoluções SES/MG nº 8.457, de 17 de novembro de 2022 e SES/MG nº 8.754 de 16 de maio de 2023.
Aprova a reprogramação de procedimentos ambulatoriais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) na Programação Pactuada Integrada do Estado de Minas Gerais (PPI/MG), do município de atendimento de Barbacena.
Aprova a política continuada de ampliação do Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da revisão da Deliberação CIB-SUS-MG nº 3.662 de 09 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Aprova o Primeiro Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências das Macrorregiões de Saúde Norte, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Institui Grupo Condutor SES/COSEMS de apoio à Governança Regional das Políticas Estaduais de Saúde.
Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios com propostas cadastradas para a Portaria GM/MS nº 544 de 03 de maio de 2023 e de emendas parlamentes federais, nos termos da Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021 e da Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Uberlândia, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Paraisópolis, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Nepomuceno, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Mantena, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Diamantina, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Carmo do Paranaíba, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Berizal, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Araçuaí, gestão municipal.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para o Módulo de Eletivas da Política Hospitalar - Valora Minas - Opera Mais Minas Gerais, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
