RESOLUÇÃO SES Nº 9.122, 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
24 de Novembro de 2023Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Regulação do Acesso destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Regulação do Acesso destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Constitui as comissões de levantamento do inventário físico e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde - SES e do Fundo Estadual de Saúde – FES para fins de encerramento financeiro de 2023 e dá outras providências.
Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Dispõe sobre composição, competências e funcionamento da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais – CFT/SES-MG e dá outras providências
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 090/2010. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Januária — CNPJ: 21.461.546/0001-10.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 338/2014. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Nacip Raydan — CNPJ: 18.507.079/0001-07.
Altera o artigo 4º da Resolução SES/MG nº 9.037, de 26 de setembro de 2023, que define as regras de financiamento para ampliação da abrangência do projeto de caráter provisório – Projeto de Integração das Ações de Vigilância em Saúde para Agricultura Familiar- PROAGRI SAÚDE /Fase2 instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.368.
Define as regras de financiamento da ação instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.441/2023.
Define as regras de financiamento do Projeto Parque Multissensorial, projeto de caráter transitório no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG n° 8.891, de 25 de julho de 2023, que define as regras de financiamento do projeto destinado à aquisição de mamógrafos para o fortalecimento das ações assistenciais de saúde do estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB/SUSMG nº 4.285/2023.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.043, de 03 de outubro de 2023, que define as regras de financiamento para incentivo financeiro do projeto de caráter transitório, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.371, de 03 de outubro de 2023.
Aprova a proposta para aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Fundação Cristiano Varella.
Aprova a aquisição de um mamógrafo via emenda parlamentar sob a proposta nº 97529.530000/1230-01 para o atendimento da microrregião de Ituiutaba.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.371 de 03 de outubro de 2023, que aprova as regras de financiamento para incentivo financeiro, via consórcios públicos de saúde, referente a melhoria da infraestrutura de imóveis, e aquisição de equipamentos médicos assistenciais, destinados ao fortalecimento das ações de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.285, de 25 de julho de 2023, que aprova as regras de financiamento do projeto provisório destinado à aquisição de mamógrafos, para fortalecimento das ações assistenciais de saúde do estado de Minas Gerais.
Aprova as regras de financiamento do Projeto Parque Multissensorial, projeto de caráter transitório no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.027, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o processo de trabalho a ser adotado pelos municípios e consórcios públicos de saúde para a operacionalização das transposições e transferências dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, de que trata a Cláusula Oitava do Termo de Acordo FES, a Lei Complementar n° 171, de 09 de maio de 2023, e o Decreto Estadual nº 48.671, de 08 de agosto de 2023.