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Resoluções

RESOLUÇÃO SES Nº 9172, DE 22 de novembro de 2023.

27 de Novembro de 2023

Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente às Resoluções nº 3194/2012; 3748/2013; 4262/2014; 4746/2015; 4912/2015; 5184/2016 e 5508/2016 - Termo de Metas nº 921/3194 - Termo de Compromisso nº 625/2014. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital São Sebastião de Raul Soares — CNPJ: 24.090.490/0001-04.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES Nº 9171, 22 de novembro de 2023.

27 de Novembro de 2023

Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente às Resoluções nº : 2918/2011; 3194/2012; 3748/2013; 4096/2013; 4262/2014 - Termo de Metas 076/2010; 888/3194. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital Nossa Senhora da Conceição do município de Rio Casca — CNPJ: 24.163.453/0001-05.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES-MG/SECOM-MG Nº 462, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

27 de Novembro de 2023

Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – unidade orçamentária 4291.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.482, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

27 de Novembro de 2023

Aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para concessão do incentivo financeiro de investimento, para implantação de Centros de Especialidades Odontológicas no Estado de Minas Gerais, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.997, de 09 de novembro de 2022.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.481, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

27 de Novembro de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.989, de 09 de novembro de 2022, que altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.658, de 09 de dezembro de 2021, que aprova as normas de adesão, execução, acompanhamento e avaliação da concessão de incentivo adicional estadual para os municípios com equipes de atenção primária prisional (eAPP) credenciadas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e define os municípios aptos ao recebimento da parcela adicional oriunda de saldo remanescente para o exercício de 2023.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.480, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

27 de Novembro de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.819, de 18 de maio de 2022, que aprova o reajuste dos valores para execução dos projetos de construção de unidades básicas de saúde, contemplados pela Resolução SES/MG nº 3.771, de 12 de junho de 2013, e dá outras providências.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.479, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

27 de Novembro de 2023

Aprova alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.614, de 17 de novembro de 2021, que aprova o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para manutenção das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para o apoio multiprofissional.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.478, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

27 de Novembro de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.352, de 7 de dezembro de 2012, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de unidades básicas de saúde (UBS) e dá outras providências.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.477, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

27 de Novembro de 2023

Aprova alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.362, de 26 de setembro de 2023, que aprova as normas de adesão e financiamento da política continuada de implantação da rede logística para a vigilância laboratorial, via Consórcios Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.475, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

27 de Novembro de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.006, de 09 de novembro de 2022, em caráter excepcional, para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos para o fortalecimento das ações do Programa de Vigilância Sentinela do Influenza e outros vírus respiratórios, da Síndrome Diarreica Aguda e da Toxoplasmose Ocular no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.474, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

27 de Novembro de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.364, de 26 de setembro de 2023, que aprova as regras de financiamento do projeto Vacimóvel, que visa a realização de ações de vacinação extramuros, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.473, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

27 de Novembro de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.095, de 14 de fevereiro de 2023, que atualiza os valores dos hospitais credenciados como Unidade de Acidente Vascular Cerebral Estadual (U-AVCE), a alteração dos hospitais potenciais beneficiários, e dá outras providências.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.472, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

27 de Novembro de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.638, de 22 de novembro de 2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento destinados à aquisição de equipamentos para exame de tomografia computadorizada para fortalecimento das ações assistenciais de saúde do estado de Minas Gerais, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar de Minas Gerais – Valora Minas.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.472, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

27 de Novembro de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.638, de 22 de novembro de 2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento destinados à aquisição de equipamentos para exame de tomografia computadorizada para fortalecimento das ações assistenciais de saúde do estado de Minas Gerais, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar de Minas Gerais – Valora Minas.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.471, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

27 de Novembro de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.395, de 18 de outubro de 2023, que aprova a relação de beneficiários e regras de transferência, execução, controle e avalição dos recursos destinados ao Programa Miguilim, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.284, de 25 de julho de 2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.470, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

27 de Novembro de 2023

Altera a Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.993, de 09 de novembro de 2022, que aprova em caráter excepcional e transitório as regras de execução, os critérios de elegibilidade, acompanhamento, monitoramento para estruturação dos serviços especializados ambulatoriais por linhas de cuidado prioritárias no Estado de Minas Gerais.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.469, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

27 de Novembro de 2023

Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.400, de 18 de outubro de 2023, que aprova, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - módulo de saúde ocular, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023 no âmbito do estado de Minas Gerais.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.468, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

27 de Novembro de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.001, de 09 de novembro de 2022, que aprova as diretrizes para a operacionalização do transporte eletivo em saúde nos territórios e normas gerais de adesão, execução e acompanhamento do cofinanciamento estadual no âmbito da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.467, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

27 de Novembro de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.314, de 17 de agosto de 2023, que aprova os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para implantação e estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.466, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

27 de Novembro de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.391, de 18 de outubro de 2023, que aprova a Política continuada de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), as normas e critérios para a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do CEAF e seu financiamento para adesão dos municípios do estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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