Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.055, de 28 de novembro de 2019, que aprova os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria MS/GM nº 2.663, de 9 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Aprova o Segundo Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências das Macrorregiões de Saúde Nordeste e Jequitinhonha, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a justificativa dos novos pleitos de habilitação para a rede de Alta Complexidade em Oncologia de Minas Gerais, com solicitação de recurso novo ao Ministério da Saúde.
Aprova o Primeiro Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião de Saúde Leste do Sul, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Constitui Comissão Especial da Contratação para a condução das Concorrências Públicas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Uberaba, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Araguari, gestão municipal.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 9ª (nona) parcela do exercício de 2025.
EDITAL N° 02, DE 24 DE JUNHO DE 2025 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CONVOCAÇÃO DE REPRESENTANTES DE USUÁRIOS (AS) E DE TRABALHADORES (AS) DO SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE, DE ÂMBITO ESTADUAL PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE RECOMPOSIÇÃO DO CES-MG
EDITAL N° 01, DE 24 DE JUNHO DE 2025 PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NA COMISSÃO ESTADUAL DE REFORMA PSIQUIÁTRICA
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências setembro,outubro, novembro e dezembro de 2024 e janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2025.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.989, de 12 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, no art. 43 da Lei Estadual 24.313, de 28 de abril de 2023, e considerando:
Dispõe sobre a reconstituição da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 43 da Lei Estadual nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e considerando:
Altera a data de pagamento da 3ª parcela, prevista no cronograma disposto no Anexo II da Resolução SES/MG nº 9.678, de 21 de agosto de 2024, que define as regras de financiamento do projeto de carater transitório para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses e nas doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.839, de 21 de agosto de 2024
Define o valor do repasse de recurso financeiro ao consórcio público intermunicipal de saúde que menciona, para execução do projeto de caráter transitório para aquisição de bolsas coletoras e adjuvantes, para estomas intestinais e urinários, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG.
Aprova o repasse de recurso financeiro ao consórcio público intermunicipal de saúde para execução do projeto de caráter transitório para aquisição de bolsas coletoras e adjuvantes para estomas intestinais e urinários no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG.
Aprova o repasse de recurso financeiro ao consórcio público intermunicipal de saúde para execução do projeto de caráter transitório para aquisição de bolsas coletoras e adjuvantes para estomas intestinais e urinários no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG
Altera a Resolução SES nº 9.971, de 30 de janeiro de 2025, que estabelece os valores e dotações orçamentárias de custeio referentes à execução das ações de implementação e apoio à Atenção Ambulatorial Especializada no exercício de 2025, no âmbito do Estado de Minas Gerais
Aprova as propostas apresentadas pelos municípios e beneficiários de Emenda Individual Federal de Investimento, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.
Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios com propostas cadastradas conforme Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025 e nos termos da Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.
