RESOLUÇÃO SES Nº 11.110, 08 DE MAIO DE 2026.
11 de Maio de 2026Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Promoção à Saúde e Políticas de Equidade, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.