DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.184, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
28 de Abril de 2025Aprova, de forma excepcional, a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso financeiro de média e alta complexidade, em parcela única, para o município de Além Paraíba.
Aprova, de forma excepcional, a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso financeiro de média e alta complexidade, em parcela única, para o município de Além Paraíba.
Dispõe sobre a pactuação da entrega direta das insulinas humanas NPH 100 UI/ml e regular 100 UI/ml pelo Ministério da Saúde à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte/MG.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, visando à aquisição de veículos para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova a alteração do Anexo III da Deliberação SES/MG n° 5.004, de 05 de dezembro de 2024, que aprova os critérios para repasse do incentivo financeiro de caráter transitório para os Serviços de Referência em Doenças Raras em processo de habilitação, no âmbito da Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Doença Rara, do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Aprova a realização da Campanha de Vacinação nas Escolas, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova o resgate dos não vacinados contra o HPV, de 15 a 19 anos de idade, no âmbito do Estado de Minas Gerais
Aprova a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, Tipo II, no município de Arcos no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta deliberação.
Aprova a alteração do Anexo Único Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.847 de 21 de agosto de 2024, que aprova o Segundo Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião de Saúde Norte, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo VIII da Deliberação CIBSUS/MG nº 4.736, de 19 de junho de 2024, que aprova as novas normas gerais, critérios de elegibilidade e fluxo de credenciamentos para o Módulo Hospitais de Pequeno Porte (HPP), da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.990, de 05 de dezembro de 2024, que institui a Comissão Permanente de Integração Ensino e Serviço Estadual (CIES Estadual) e as 28 (vinte e oito) Comissões Permanentes de Integração Ensino e Serviço Regionais (CIES Regionais), os respectivos regimentos internos nos termos que menciona e dá outras providências.
Altera as Resoluções que menciona, que autorizam o repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de veículos, e dá outras providências.
Altera as Resoluções que menciona, que autorizam o repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de veículos, e dá outras providências.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Belo Horizonte, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Bicas, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Santa Cruz de Salinas, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de São Gotardo, gestão municipal.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente à Resoluções 4215 de 18/02/2014 - Programa Estruturador Saúde em Casa - SEI: (92610716) e 4962 de 21/10/2015 - Cofinanciamento da atenção primária à saúde para o terceiro quadrimestre de 2015 - SEI: (92617231), Termos de compromissos nº 61/4215 - SEI: (92611513), nº 61/5246 - SEI: (92611802) e Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 61/4962 - SEI: (92617631), firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Barbacena - CNPJ: 17.095.043/0001-09 / FMS - CNPJ: 14.675.553/0001-59.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 053/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Uberlândia — CNPJ: 18.431.312/0001-15.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 136/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Uberlândia — CNPJ: 18.431.312/0001-15.