Define valores e dotações orçamentárias, para o exercício financeiro de 2026, no âmbito das Políticas de Atenção Hospitalar e da Rede de Urgência e Emergência do Estado de Minas Gerais.
Valida a Matriz de Oferta apresentada pelos estabelecimentos dispostos nos Anexos I, II, III, IV, V e VI, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.555, de 16 de dezembro de 2025, que aprova as normas gerais, as regras, os critérios de elegibilidade e a sistemática de monitoramento para o projeto de saúde Módulo Hospitais Regionais, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Altera o prazo para assinatura do Termo de Adesão da Resolução SES/MG nº 10.795/2025 e da Resolução SES/MG nº 10.856/2025.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Sacramento, gestão municipal.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.849, de 14 de novembro de 2024 que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), no âmbito de Coordenações, e dá outras providências.
Aprova as Diretrizes de Regulação do Acesso à Assistência no fluxo eletivo, tratada nesta Resolução por Regulação do Acesso Eletivo a procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (SUS/MG).
Aprova a instituição dos Comitês Gestores do Acesso Eletivo com abrangência Micro e Macrorregionais.
Estabelece a operacionalização do componente ambulatorial e sobre a divisão de recursos entre o componente ambulatorial e o componente cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas (PATE) para o ano de 2026.
Altera a Resolução SES/MG mº 9989, de 14 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.579, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o ajuste de metas físicas no âmbito da Programação Pactuada e Integrada – PPI/MG, em virtude da revisão de 2025 do Plano Diretor Regionalização – PDR/SUS-MG.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 2ª (segunda) parcela do exercício de 2026.
Dispõe sobre as dotações orçamentárias, referentes à Resolução SES/MG nº 9.088, de 23 de outubro de 2023, que estabelece sobre as regras aplicáveis aos repasses mensais da assistência financeira complementar do Ministério da Saúde, para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito dos consórcios públicos de saúde, dos estabelecimentos públicos mantidos pelo Fundo Estadual de Saúde e das entidades privadas sob gestão do Estado de Minas Gerais.
Define regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para atendimento à população indígena para municípios de Minas Gerais que menciona.
Altera o art. 1º da Resolução SES/MG nº 10.887, de 05 de janeiro de 2026, que alterou o inciso I do art. 2º da Resolução SES/MG nº 10.728, de 19 de novembro de 2025, que constituiu as Comissões Especiais para Levantamentos da Dívida Flutuante e Levantamento das Contas de Controle Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos a executar da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde, do exercício financeiro de 2025
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.502, de 28 de novembro de 2025, que aprova a programação da Portaria GM/MS nº 8.516, de 23 de outubro de 2025, no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG), e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.047, de 07 de dezembro de 2022, que aprova a programação complementar de recursos financeiros na PPI/MG para a oncologia de alta complexidade no âmbito do SUS/MG, e dá outras providências.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Santa Vitória, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Ituiutaba, gestão municipal.
Altera o prazo para assinatura do Termo de Adesão da Resolução SES/MG nº 10.856/2025 e da Resolução SES/MG nº 10.860/2025.
