Aprova as propostas apresentadas pelos municípios e beneficiários de Emenda Individual Federal RP6 – Transferência Especial, conforme previsto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.
Aprova a autorização excepcional do adiantamento de recursos financeiros de políticas pré-hospitalar, hospitalar e pós-hospitalar de urgência e emergência.
Aprova projetos de telessaúde no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos do Edital nº 3/2025, selecionados pela Portaria SEIDIGI/MS nº 8, de 6 de novembro de 2025.
Aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
Aprova a implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Regional de Januária.
Aprova o Plano de Enfrentamento da Mortalidade Materna e Infantil do Estado de Minas Gerais para o biênio 2026-2027.
Aprova a habilitação da Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo (CNES 4042085) no município de Muriaé, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo II na Macrorregião Sudeste de Minas Gerais.
Aprova o 3º aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião de Saúde Centro Sul, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios com propostas cadastradas conforme Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025 e nos termos da Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.
Aprova a habilitação de Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular para prestar os Serviços de Assistência em Cirurgia Cardiovascular, Procedimentos da Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares Extracardíacos no Hospital Santa Rita (CNES 2154757).
Dispõe sobre o processo de trabalho a ser adotado pelos municípios, consórcios públicos de saúde e as entidades prestadoras de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde para a operacionalização das transposições e transferências dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, de que trata a Cláusula Oitava do Termo de Acordo FES, as Leis Complementares n° 171, de 09 de maio de 2023, e nº 172, de 27 de dezembro de 2023, e os Decretos Estaduais nº 48.671, de 08 de agosto de 2023, nº 48.778, de 20 de fevereiro de 2024 e nº 49.129, de 17 de novembro de 2025.
Divulga os beneficiários e valores referentes aos Eixos II, III, IV e V do Programa Estadual de Enfrentamento ao Câncer, denominado Cuidar na Hora Certa, política continuada no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).
Constitui as comissões de levantamento do inventário físico e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Fundo Estadual de Saúde (FES) para fins de encerramento financeiro de 2025 e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 10.577, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre a baixa de cadastros inconsistentes e atualização obrigatória das filas de acesso aos procedimentos eletivos, com vistas à qualificação da informação, transparência e fortalecimento da regulação do acesso no âmbito do SUS em Minas Gerais.
Aprova as DELIBERAÇÕES CIB INVESTSUS Nº 118/2025, 120/2025, 121/2025, 122/2025, 123/2025 e 124/2025, apresentadas pelos municípios e beneficiários de Emenda Federal de Custeio e Investimento, conforme previsto nas Portarias GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025 e 6.928, de 28 de maio de 2025, cadastradas via InvestSUS Gestão.
Altera a Resolução SES/MG n° 10.441, de 17 de setembro de 2025, a Resolução SES/MG n° 10.442, de 17 de setembro de 2025, e a Resolução SES/MG n° 10.598, de 21 de outubro de 2025.
Alterar a Resolução SES/MG nº 10.686, de 18 de novembro de 2025, que define as regras para o projeto de saúde Fortalece CIB, que visa fomentar a participação presencial dos representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) nas Reuniões Ordinárias e de Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG).
Altera a Resolução SES/MG nº 10.448, de 17 de setembro de 2025, que define as regras de financiamento do projeto de saúde destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou à realização de obras/instalações de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.769, de 11 de outubro de 2024, que define as regras de financiamento da política de caráter continuado do financiamento e gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do SUS-MG.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.392, de 17 de setembro de 2025 e a Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.449, de 21 de outubro de 2025.
