Define as regras de financiamento da atualização do Projeto de caráter transitório OtimizaSUS vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.137, de 19 de março de 2025.
1 RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.021, DE 19 DE MARÇO DE 2025. Altera a Resolução SES/MG nº 9.528, de 15 de maio de 2024, que define as regras de financiamento do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental no estado de Minas Gerais, instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.706, de 15 de maio de 2024.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.731, de 18 de setembro de 2024, que define as diretrizes e regras de financiamento para incentivo financeiro do projeto de caráter transitório, para prestação de serviços, via consórcios públicos de saúde, referentes à revisão de Internações Psiquiátricas Involuntárias (IPIs) e de Internações Psiquiátricas Voluntárias que se tornam Involuntárias (IPVIs) ocorridas nos Hospitais Psiquiátricos vinculados ao SUS no Estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.887, de 18 de setembro de 2024.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.635, de 17 de julho de 2024, que define as regras de financiamento da política continuada, referente a Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.795, de 17 de julho de 2024.
Altera a Resolução SES/MG n° 8.467, de 17 de novembro de 2022, que estabelece as regras de repasse, execução e monitoramento do incentivo estadual para custeio dos Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG n° 8.390, de 19 de outubro de 2022, que estabelece as regras gerais para o incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Programa Melhor em Casa no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 8.378, de 19 de outubro de 2022, que redefine a organização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais, Compartilhados e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.
Altera a data de pagamento da 3ª parcela, prevista no cronograma disposto no Anexo II da Resolução SES/MG nº 9.678, de 21 de agosto de 2024, que define as regras de financiamento do projeto de carater transitório para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses e nas doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.839, de 21 de agosto de 2024.
Define a lista de municípios aderentes e o repasse de recurso financeiro aos consórcios da Expansão dos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em Saúde, no âmbito da Política Transporta SUS MG.
Torna sem efeito a Resolução SES nº 6162, de 19 de março de 2018, que instaurou Tomada de Contas Especial (TCE), referente ao Termo de Convênio n.º 306/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Municipal de Conselheiro Lafaiete — CNPJ: 19.718.360/0001-51.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 323/2010, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Uberlândia — CNPJ: 18.431.312/0001-15.
Estabelece despesa total e define dotações orçamentárias para a execução das ações de atenção aos Ciclos de Vida, no âmbito do SUS do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2025.
Dispõe sobre a apresentação de Prestação de Contas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos beneficiários que receberam recursos por meio de Termos de Compromisso ou de Metas no exercício fiscal anterior, e/ou que possuam saldos remanescentes de repasses anteriores ao ano fiscal apurado, em razão da instabilidade do sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (GEICOM).
RESOLUÇÃO SES Nº 10002, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Define o valor da dotação orçamentária para o ano de 2025, referente a concessão de incentivo financeiro, na despesa de custeio, para as ações de saúde da Política Continuada Estadual de Saúde Bucal.
Define a dotação orçamentária da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia Aqui Pertim - Elenco Complementar, exercício 2025.
Define valor e dotação orçamentária da contrapartida estadual do recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), para financiamento da Assistência Farmacêutica no exercício de 2025.
Define os valores e dotações orçamentárias de custeio referentes à execução das ações de implementação e apoio à Atenção Ambulatorial Especializada para o exercício de 2025, no âmbito do Estado de Minas Gerais
Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Compromisso vinculados a Resolução SES/MG nº 7.163, de 20 de julho de 2020, estabelece as normas gerais de repasse, execução e controle do incentivo financeiro para o investimento na aquisição de equipamentos permanentes para as unidades básicas de saúde (UBS
Define as regras da política continuada de financiamento do Programa Mineiro de Imunizações (PMI) no âmbito do Estado de Minas Gerais, instituída pela Deliberação CIBSUS/MG nº 5.110, de 06 de fevereiro de 2025
Altera a Resolução SES/MG nº 9.637, de 17 de julho de 2024, que define as regras de financiamento e monitoramento do Programa VISA-CIS (Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal via Consórcio Público de Saúde) e autoriza o pagamento da segunda e terceira parcela do programa, e dá outras providências.
