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11 de Julho de 2007RESOLUÇÃO SES Nº 1236 DE 09 DE JULHO DE 2007
Dispõe sobre apoio financeiro, em caráter emergencial, em parcela única, ao município de Guaranésia, destinado ao custeio de ações de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças, principalmente ao combate da Nefrite pós-streptocócica.
Acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Resolução SES nº 660, de 22 de março de 2005, que consolida e altera as Resoluções SES nº 356, de 22 de dezembro de 2003, 463, de 17 de maio de 2004, 525, de 11 de agosto de 2004 e 610, de 29 de novembro de 2004, que dispõem sobre o Programa Viva Vida, e estabelece outras providências.
Altera a Resolução SES nº 197/2003 que cria a Comissão Técnica de Avaliação dos Débitos Inscritos em Restos a Pagar oriundos de Tesouro do Estado.
Define, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, o Cronograma de Aquisição de Medicamentos Dispensados em Caráter Excepcional, consoante o disposto na Resolução SES nº 0286/2003.
Resolução SES Nº 1169, de 09 de maio de 2007.
Institui o Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas – Osteodistrofia Renal a serem observados no tratamento conservador e em Terapia Renal Substitutiva.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Municípios de Belo Horizonte, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora e Montes Claros, destinados ao ressarcimento da Campanha Estadual de Órtese e Prótese de 2007, referentes às competências de janeiro, fevereiro e março de 2007.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta de Julgamento de 2ª Instância na área de Vigilância Sanitária.
Repassa recurso financeiro ao Fundo Municipal de Saúde do município de Alfenas e de Juiz de Fora na competência dezembro.
Altera o § 1o do art. 1o da Resolução SES n.º 251, de 23 de setembro de 2003 que dispõe sobre o repasse de recurso financeiro ao município de Medeiros referente a resíduo do Piso da Atenção Básica - PAB, do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS e do Programa de Saúde da Família - PSF.
Altera o art. 1o e o caput do art. 2o da Resolução SES n. º 0213, de 05 de setembro de 2003.
Regulamenta as bases de cooperação entre a SES/MG e os Consórcios Intermunicipais de Saúde no âmbito do SUS/MG.
Institui no Estado de Minas Gerais normas complementares à Resolução RDC N° 214, de 12 de dezembro de 2006, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para uso humano em Farmácias.
Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro ao município de Medeiros referente a resíduo do Piso da Atenção Básica - PAB, do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS e do Programa de Saúde da Família - PSF.
Dispõe sobre ressarcimento aos municípios habilitados em gestão plena do sistema municipal – GPSM referente à prestação de serviços de Oncologia –quimioterapia/radioterapia e terapia renal substitutiva
Resolução SES Nº 0347, de 16 de dezembro de 2003
Resolução SES Nº 0348, de 16 de dezembro de 2003.
Resolução SES Nº 0349, de 16 de dezembro de 2003.