Resolução SES nº 3630 de 20 de Fevereiro de 2013
21 de Fevereiro de 2013Estabelece o valor e a dotação orçamentária para o exercício de 2013, referente às ações do Programa Hiperdia Minas do Estado de Minas Gerais.
Estabelece o valor e a dotação orçamentária para o exercício de 2013, referente às ações do Programa Hiperdia Minas do Estado de Minas Gerais.
Estabelece as normas gerais de acompanhamento, controle e avaliação dos Termos de Contrato relativos aos Hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais/FHEMIG no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, em municípios sob Gestão Estadual e município de Betim.
Altera a Resolução SES/MG nº 2.946, de 21 de setembro de 2011, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
Altera os Anexos I e II da Resolução n° 3.140, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o vínculo entre o repasse do incentivo financeiro do Programa Saúde em Casa e a implantação do Acolhimento com Classificação de Risco segundo o Protocolo de Manchester nas equipes de saúde do município e dá outras providências.
Aprova a utilização do recurso remanescente da Portaria GM/MS nº 2.958, de 14 de dezembro de 2011, que “Habilita Municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais para estabelecimentos de saúde”.
Altera a Resolução SES nº 2.970, de 19 de outubro de 2011, que acresce a alínea “e” ao inciso II do art. 13, altera o inciso II do art. 19 e acresce os Anexos I e II à Resolução 2.606, de 07 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Fica aprovado o prazo para devolução dos materiais e recursos pelos municípios de Águas Vermelhas, Central de Minas e Santa Fé de Minas, considerados perda amostral do Projeto SB Minas Gerais - Pesquisa das condições de saúde bucal da população mineira, tendo em vista o não cumprimento do disposto na Deliberação nº 1.040, de 14 de fevereiro de 2012.
Divulga a nona relação dos municípios aptos ao recebimento do incentivo financeiro mensal para a Assistência de Média Complexidade em Saúde Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO no Estado de Minas Gerais.
Institui nova regulamentação para o Sistema Estadual de Transporte em Saúde/SETS no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Divulga o Projeto Travessia Saúde e dá outras providências.
Estabelece valor de custeio e dotação orçamentária para o exercício de 2013, referente às normas gerais sobre a transferência de recursos financeiros para custear o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU do Estado de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial nas prestações de contas que menciona.
Constitui a Comissão de Avaliação dos Termos de Contratualização estabelecidos por meio da Resolução SES nº 3392, de 13 de agosto de 2012, referente aos Programas de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos e de Ensino em municípios sob gestão do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/SES-MG e dá outras providências.
Estabelece valor de custeio e dotação orçamentária para o exercício de 2013, referente às Casas de Apoio à Gestante de Alto Risco e à Puérpera, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Estabelece valor e dotação orçamentária para o exercício de 2013, referente ao custeio dos Centros Viva Vida do Estado de Minas Gerais.
Define a dotação orçamentária para o exercício de 2013, referente ao custeio do Hospital Risoleta Tolentino Neves.
Define dotação orçamentária para o exercício de 2013, referente à prorrogação de competência do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais – PRO-HOSP prevista na Resolução SES nº 3.555, de 7 de dezembro de 2012.
Define dotação orçamentária para o exercício de 2013, referente à prorrogação de competência do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais – PRO-HOSP prevista na Resolução SES nº 3.555, de 7 de dezembro de 2012.
Constitui Comissão Sindicante para apurar bens não localizados e patrimoniados na Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros.
Credencia a Santa Casa de Misericórdia de Sabará, do município de Sabará para realizar o procedimento de Laqueadura Tubária e Vasectomia junto ao Sistema Único de Saúde.