RESOLUÇÃO SES Nº5635 , DE 03 DE MARÇO DE 2017.
06 de Março de 2017Estabelece regras para o monitoramento da qualidade dos equipamentos de mamografia nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de Minas Gerais.
Estabelece regras para o monitoramento da qualidade dos equipamentos de mamografia nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de Minas Gerais.
Define valor e dotação orçamentária referente ao Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, exercício 2017.
Autoriza a transferência de recurso financeiro, a título de ressarcimento, ao Município de Teófilo Otoni, que apresentou produção do procedimento Reposição do Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI).
Estabelece despesa total e define dotações orçamentárias para a execução das ações de organização da Rede de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2017.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para o Município de Manhuaçu, visando a disponibilização de leitos de UTI e Semi-Intensivos, para atendimento específico de casos suspeitos ou confirmados de febre hemorrágica.
Define valor e dotações orçamentárias referentes à execução das ações de organização da Rede de Urgência e Emergência para o exercício de 2017, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera o Art. 2°, Art. 3°, Art. 5°, Art. 10°, Art. 12° e o Anexo II da Resolução SES/MG nº 4.972, de 21 de outubro de 2015, que define a forma de financiamento dos Centros Estaduais de Atenção Especializada, a partir da competência de 2016.
Altera o Art. 3º, Art. 5º, Art. 9° e o Anexo I da Resolução SES/MG nº 4.971, de 21 de outubro de 2015, que regulamenta os Centros Estaduais de Atenção Especializada e seus processos de supervisão e avaliação.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.498, de 06 de dezembro de 2016, que institui normas gerais de repasse do incentivo financeiro federal para custeio diferenciado do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências para os municípios sob Gestão Estadual da Região Ampliada de Saúde Sul do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 4.698, de 15 de março de 2015, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro federal para custeio diferenciado do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde Sudeste do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, dá outras providências.
Altera o Anexo IV da Resolução SES/MG n° 2.946, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
Altera os Anexos I e II da Resolução SES/MG n° 5.502, que inclui novos beneficiários no Programa Rede Cegonha para incentivo financeiro diferenciado do componente Parto e Nascimento no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº 3.866, de 21 de agosto de 2013, que define as Instituições para expansão das Casas de Apoio à Gestante de Alto Risco e à Puérpera (CAGEP) e estabelece Normas de Custeio das CAGEP em funcionamento, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera o §1º do art. 4º da Resolução SES/MG nº 5.484, de 17 de novembro de 2016, que estabelece normas gerais para participação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera o art. 4º com inserção do Parágrafo Único, o art. 5º e o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.483, de 17 de novembro de 2016, que institui incentivo financeiro, de forma complementar, para a execução das ações de vigilância e controle das arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti – Dengue, Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 5.460 de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
Institui Regulamento Técnico abrangendo as diretrizes para Boas Práticas de fabricação de insumos para fabricação de cosméticos, produtos de higiene e perfumes e de insumos para fabricação de saneantes, no âmbito do estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG N° 5617 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Convênio SES nº 0553/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Ipaba.
Autoriza o pagamento, mediante ressarcimento, da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, referente à competência novembro de 2016, conforme regras aprovadas na Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.378, de 29 de julho de 2016 e Deliberação CIBSUSMG nº 2.410, 17 de novembro de 2016.
Designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG, na Unidade Executora – 1320133 SES/SEGOV – Unidade Orçamentária 4291.