RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5681, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
12 de Abril de 2017Designa servidores e funcionários para atuar como Pregoeiros e membros das Equipes de Apoio no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – Nível Central.
Designa servidores e funcionários para atuar como Pregoeiros e membros das Equipes de Apoio no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – Nível Central.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Termo de Reconhecimento de Dívida e Parcelamento de Débito, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corinto.
Estabelece o custeio, em caráter excepcional e transitório, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) neonatal em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento da produção, dos serviços de hemodinâmica isolados aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual referente à competência janeiro de 2017.
Autoriza a transferência de recurso financeiro, mediante ressarcimento, da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas aos Municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, referente à produção apresentada e aprovada nos bancos de dados do DATASUS na competência janeiro de 2017, com data de internação até 31 de dezembro de 2016.
Autoriza a transferência de recurso financeiro, em caráter excepcional e mediante ressarcimento, referente à produção de cirurgias cardiovasculares pediátricas, executadas no período de outubro de 2016 a janeiro de 2017, aos Municípios e prestadores aprovados pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.815, de 16 de abril de 2014.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência janeiro de 2017.
Altera o inciso I, do artigo 1º, da Resolução Conjunta SES-MG/OGE-MG nº 194, de 07 de março de 2016, que delega competência e designa servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG – Unidade Executora 1320137 SES/Ouvidoria-Geral do Estado – Unidade Orçamentária 4291
Autoriza o ressarcimento aos municípios executores gestores de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual dos valores de produção de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito de Minas Gerais, com recurso específico, apurados no encontro de contas do período abril a dezembro de 2016.
Altera o Art. 6° da Resolução SES/MG nº 4.972, de 21 de outubro de 2015, que define a forma de financiamento dos Centros Estaduais de Atenção Especializada, a partir da competência de 2016.
Altera os Anexos I e IV da Resolução SES/MG nº 5.484, de 17 de novembro de 2016, que estabelece normas gerais para participação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.514, de 06 de dezembro de 2016, que institui parcela excepcional, para a competência de 2016, ao incentivo financeiro dos Programas Rede de Resposta, PROURGE e UPA que menciona, e dá outras providências.
Altera o art.1º da Resolução SES/MG nº 4.063, de 9 de dezembro de 2013, que prorroga o prazo para conclusão da construção das unidades de saúde contempladas no primeiro e segundo lotes de habilitação aprovados pela Deliberação CIBSUS/MG nº 1.250, de 25 de setembro de 2012.
Prorroga automaticamente a vigência dos Termos de Compromissos celebrados com fundamento na Resolução SES/MG nº 4.545, de 18 de novembro de 2014.
Altera a alínea “a” do inciso I, do artigo 1º, da Resolução Conjunta SES-MG/CBMMG nº 210, de 29 de dezembro de 2016, que delega competência e designa servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG – Unidade Executora 1320139 SES/CBMMG – Unidade Orçamentária 4291.
Autoriza, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, o pagamento do extrapolamento de média complexidade ambulatorial de hospitais contratualizados, sob gestão estadual e habilitados em cardiologia de alta complexidade, devido ao acréscimo temporário da programação do Serviço de Apoio e Diagnóstico Terapêutico (SADT) disposto pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2435, de 06 de dezembro de 2016.
Institui a Rede de Mobilização Social em Saúde para envolvimento do cidadão na prevenção e promoção da saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
Autoriza a transferência de recurso financeiro, mediante ressarcimento, da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas aos Municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, referente à competência dezembro de 2016.
Define prazo para prestação de contas das competências de janeiro a dezembro de 2017 e altera os prazos para prestação de contas das competências de janeiro de 2011 a dezembro de 2016, referentes a ressarcimentos de produção ambulatorial e hospitalar de Média e Alta Complexidades aprovados por Resoluções específicas.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 025/2008, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Província Carmelitana de Santo Elias.