RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5945, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
20 de Novembro de 2017Institui grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre assuntos relativos à Resolução SES nº. 4258 de 28 de março de 2014 e dá outras providências.
Institui grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre assuntos relativos à Resolução SES nº. 4258 de 28 de março de 2014 e dá outras providências.
Acrescentar parágrafo único ao art. 12 da Resolução SES/MG nº 5750, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratações no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.
Constitui as comissões de levantamento do inventário físico e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde - SES e do Fundo Estadual de Saúde – FES para fins de encerramento financeiro de 2017 e dá outras providências.
Institui o Grupo de Trabalho (GT) para estudos referentes ao aprimoramento da metodologia de formalização dos instrumentos contratuais para contratação dos recursos dispostos na PPI/MG.
Dispõe sobre avocação de competência das Superintendências e Gerências Regionais de Saúde para analisar a prestação de contas dos Convênios e Termos de Descentralização Orçamentária – TDCO, que liberam recursos para as obras dos hospitais regionais.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Metas nº 078/2010, Resolução SES/MG nº2918/2011 firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Lagoa Santa/Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores e municípios sob gestão do estado, referente à competência agosto de 2017.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº 2022/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde –Cosems.
Altera o inciso IV, do artigo 1º da Resolução SES/MG nº 5681, de 11 de abril de 2017, que designa servidores e funcionários para atuar como Pregoeiros e membros das Equipes de Apoio no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – Nível Central.
Institui Comissão Julgadora de Concurso de Projetos para seleção de entidade visando à celebração de Termo de Parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG).
Institui grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre assuntos relativos à Resolução SES nº. 4258 de 28 de março de 2014 e dá outras providências
Autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados referente à competência Agosto de 2017 aos Municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual.
Autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de ressarcimento, da produção de Alta Complexidade em Cardiologia à Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo e Hospital Prontocor de Muriaé, prestadores sob gestão estadual, referente à apuração do período de abril de 2016 a março de 2017, conforme Deliberação CIB-SUS/MG n. 2.543, de 21 de setembro de 2017.
Altera a Resolução SES/MG nº 5.234, de 13 de abril de 2016, que institui o incentivo financeiro de custeio destinado ao fortalecimento e/ou ampliação das equipes de regulação, controle e avaliação dos Municípios-polo de Região de Saúde no âmbito do SUS/MG.
Define valor e dotação orçamentária do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada para custeio do Hospital Risoleta Tolentino Neves, do Município de Belo Horizonte, para as competências 2017/2018.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 090/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Fundação Renato Azeredo.
Altera o art. 2° da Resolução SES/MG nº 3.062, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a descentralização do Hospital Risoleta Tolentino Neves para o município de Belo Horizonte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão e os critérios de acesso ao medicamento Ganciclovir 250 mg e 500 mg - para o tratamento de pacientes submetidos a transplante no âmbito do Estado de Minas Gerais
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 054/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Grupo VHIVER – Grupo de Integração Social Apoio ao Portador do HIV/AIDS e Informações Gerais.
Institui critérios para repartição de saldo orçamentário da Resolução SES/MG nº 5.736, de 17 de maio de 2017, e Resolução SES/MG nº 5.816, de 19 de julho de 2017, referentes ao cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde para o exercício de 2017.