RESOLUÇÃO SES Nº 9994, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
20 de Fevereiro de 2025Institui a Força Estadual do SUS nos termos dessa Resolução e dá outras providências.
Institui a Força Estadual do SUS nos termos dessa Resolução e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG n° 7.734, de 22 de setembro de 2021, que institui repasse de incentivo financeiro aos municípios que aderiram ao VigiMinas - Programa de fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Define a dotação orçamentária da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas, exercício 2025.
Altera a Resolução SES/MG nº 8743, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo (CPAD), no âmbito da Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), e dá outras providências.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas competências, consoante o disposto no Decreto 47.066, de 20 de outubro de 2016, regulamentado pela Resolução SECCRI nº 37, de 4 de dezembro de 2018, avisa aos interessados que se encontra reaberta a Consulta Pública, referente a avaliação do Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Estado de Minas Gerais, iniciando-se o período de recebimento das contribuições às 00:01 horas do dia 13/02/2025 e finalizando às 23:59 horas do dia 13/03/2025. Maiores informações podem ser encontradas no sítio http://www.consultapublica.mg.gov.br, Consulta Pública nº48.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.198, de 06 de dezembro de 2023, que divulga a relação dos consórcios selecionados para o projeto de caráter transitório de financiamento para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Deliberação CIBSUS/MG nº 4.366, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências
Altera a Resolução SES/MG nº 9.035, de 26 de setembro de 2023, que define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório por meio de incentivo financeiro para utilização de VANT (veículos aéreos não tripulados), conhecidos como "drones”, como suporte às ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.366, de 26 de setembro de 2023.
Altera a Resolução SES/MG n° 9.032, de 26 de setembro de 2023, que estabelece as normas de adesão e financiamento da política continuada de implantação da rede logística para a vigilância laboratorial, instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.362, de 26 de setembro de 2023.
Define as regras de financiamento de Kit’s de enxovais para bebês do Projeto Transitório Filhos de Minas, instituída pela Deliberação CIBSUS/MG nº 5.098, de 06 de fevereiro d
Revoga a Resolução SES-MG nº 1885, de 27 de maio de 2009, que aprova a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.404, de 26 de março de 2024, que define as regras de financiamento das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) da Reabilitação Física, política continuada no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
Altera a Resolução SES/MG nº 9.343, de 21 de fevereiro de 2024, que define as regras de financiamento da progressão para a terceira onda do Projeto de caráter transitório OtimizaSUS vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.586, de 21 de fevereiro de 2024
Altera a Resolução SES/MG nº 8.943, de 17 de agosto de 2023, que define as regras de financiamento das Órteses, Próteses e Materiais Especiais da Reabilitação Visual (OPM/ oftalmológicas), política continuada no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.332, de 10 de dezembro de 2020, que atualiza as regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.069, de 18 de outubro de 2023, que define, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - módulo de saúde ocular, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, no âmbito do estado de Minas Gerais.
Estabelece as diretrizes para a supervisão de leitos hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, em consonância com o processo de regulação do acesso.
Dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e dá outras providências.
AVISO DE ABERTURA DA CONSULTA PÚBLICA N.º 47, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 728/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Juiz de Fora — CNPJ: 18.338.178/0001-02.