RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.783, DE 17 DE JULHO DE 2019.
06 de Agosto de 2019Institui o repasse de incentivo financeiro complementar para realização da Campanha Nacional de Multivacinação 2019 no Estado de Minas Gerais.
Institui o repasse de incentivo financeiro complementar para realização da Campanha Nacional de Multivacinação 2019 no Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6768, DE 02 DE JULHO DE 2019 Institui incentivo financeiro complementar para fortalecer as ações de assistência à saúde de interesse epidemiológico, vigilância e controle das arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti – Dengue, Chikungunya e Zika, nos Municípios com alta incidência desses agravos à saúde.
Dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG e dá outras providências.
Prorroga, até 30 de abril de 2020, as regras estabelecidas na Resolução SES/MG nº 5.184, de 16 de março de 2016, para as instituições contempladas na Competência 2016 do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo), e dá outras providências.
Altera os Anexos I e II da Resolução SES/MG nº 6632, de 08 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
Instaura Tomada de Contas Especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, visando a apurar os fatos e a quantificar os danos relativos à construção de UBS-Unidade Básica de Saúde, Padrão tipo II, para atendimento das regiões JK, Melo Viana e Giovanini, no tocante ao Convênio nº 87/2014, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Coronel Fabriciano.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº. 015/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº. 1993/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Jaíba.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº. 206/2006, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital Maternidade Maria Eulália de Silvianópolis.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº. 799/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde - CIAS.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº. 444/2007, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Fundo Cristão para Crianças - ChildFund Brasil.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.751, DE 12 DE JUNHO DE 2019 *Resolução Republicada por erro material Institui incentivo financeiro complementar para fortalecer as ações de assistência à saúde de interesse epidemiológico, vigilância e controle das arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti – Dengue, Chikungunya e Zika, nos Municípios com alta incidência desses agravos à saúde.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.884, de 21 de setembro de 2017, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo adicional estadual para os municípios habilitados na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Define os novos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG, provenientes do Plano Operativo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG N.º 6751 DE 12 DE JUNHO DE 2019 Institui incentivo financeiro complementar para fortalecer as ações de assistência à saúde de interesse epidemiológico, vigilância e controle das arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti – Dengue, Chikungunya e Zika, nos Municípios com alta incidência desses agravos à saúde.
RESOLUÇÃO SES/MG N.º 6749 , DE 11 DE JUNHO 2019 Prorroga o prazo para inserção do indicador no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde – SiG-RES, pelos beneficiários do Programa Cogestão das Centrais de Regulação nos exercícios 2017 e 2018.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6748 , DE 11 DE JUNHO DE 2019 Exclui a proposta n.º 031334080001-14-079, desabilitada no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, cujo objeto era a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Município de Bom Despacho com o incentivo financeiro de que trata a Resolução SES/MG nº 5.324, de 29 de junho de 2016.
Autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de ressarcimento, referente ao extrapolamento da produção do serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos municípios com gestão de seus prestadores e prestadores sob gestão estadual, para as competências de outubro e novembro de 2018, apurado em março de 2019.
Determina o pagamento das diárias dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto do Hospital Ibiapaba Cebams de Barbacena do Estado de Minas Gerais referente às competências de agosto a novembro de 2018, com apuração em abril de 2019.