RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7013 , DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
03 de Fevereiro de 2020Define valor e dotação orçamentária referentes ao custeio das ações de Alta Complexidade para o exercício de 2020.
Define valor e dotação orçamentária referentes ao custeio das ações de Alta Complexidade para o exercício de 2020.
Institui o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) para resposta técnica, oportuna e efetiva à Emergência em Saúde Pública, referente ao evento Intoxicação Exógena por Dietilenoglicol (IEDEG).
Estabelece despesa total e define dotações orçamentárias para a execução das ações de organização da Rede de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2020.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possível dano ao erário em março/2015 no importe de R$ 9.000,00 (nove mil reais), diante da Portaria SES nº 092/2017 nº 01/2017, para apurar possíveis irregularidades na concessão e na utilização de diárias e de tickets alimentação a servidores e não servidores na Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Movimento Populares e Sociais realizados em São Paulo no ano de 2015, com ônus para o Estado, infringindo a Lei nº 869 de 05/07/1952, que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de minas Gerais, o Decreto Estadual nº 46.552 de 30/06/2014 que regulamenta o funcionamento do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, e o Decreto 45.618 de 09/06/2011 que dispõe sobre viagem a serviço de concessão de diária ao servidor dos Órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.006, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. Altera o Art. 2º e o anexo único da Resolução SES/MG nº 6.908, de 13 de novembro de 2019, que aprova as normas de financiamento e gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), no âmbito do SUSMG, as diretrizes para a descentralização de recursos e dá outras providências.
Altera o artigo 7º da Resolução SES/MG nº 5.085, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece o repasse de incentivo financeiro para implantação da técnica de cultivo celular e apoio às ações de vigilância laboratorial para o diagnóstico da raiva no Laboratório de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
Altera o artigo 6º da Resolução SES/MG nº 6.135, de 23 de fevereiro de 2018, que institui incentivo financeiro, em caráter emergencial, para in-tensificação das ações de controle e contingenciamento da febre ama-rela em Juiz de Fora.
Altera o art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/SEESP - MG nº 183, de 07 de agosto de 2015, que designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG, na Unidade Executora 1320132 – SES/SEESP – Unidade Orçamentária 4291.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência outubro de 2019, apurada em dezembro de 2019.
Dispõe sobre o pagamento da tabela diferenciada para a produção de Clínica Cirúrgica Eletiva de Média Complexidade Hospitalar, no âmbito do encontro de contas da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Resolução Conjunta SES-MG/FHEMIG Nº 234, de 11 de setembro de 2018, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAF-MG na unidade executora 1320044 - SES/FHEMIG - unidade orçamentária 4291.
Altera o artigo 1° da Resolução Conjunta SES-MG/FHEMIG nº 225, de 22 de dezembro de 2017, que designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG, na Unidade Executora – 1320044 SES-MG/FHEMIG – Unidade Orçamentária 4291.
Altera o Inciso I, do artigo 1º da Resolução Conjunta SES-MG/FHEMIG Nº 253, de 30 de maio de 2019, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAF-MG na unidade executora 1320044 - SES/FHEMIG - unidade orçamentária 4291.
Altera o § 1º do art. 4º da Resolução SES/MG n° 6.906, de 13 de novembro de 2019, que estabelece normas gerais do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Institui o repasse de incentivo financeiro, de forma complementar e em caráter excepcional, para estruturação da Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (Acidentes, Violências e Doenças Crônicas Não Transmissíveis).
Autoriza o repasse de incentivo financeiro, de forma complementar e em caráter excepcional, para a estruturação dos Serviços de Atendimento Especializado (SAE) e Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) no Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo V da Resolução SES/MG nº 6.680, de 20 de março de 2019, que institui as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro destinado aos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 6.896, de 13 de novembro de 2019, que autoriza o repasse de incentivo financeiro para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência (UPA 24h).
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Compromisso nº. 599/2005 referente a Resolução SES/MG nº 661/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e Município de Cachoeira do Pajeú.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº. 1651/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e Grupo de Integração Social, Apoio ao Portador do HIV/AIDS e Informações Gerais - VHIVER.