Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Define o valor anual do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada para a Fundação São Francisco Xavier/Hospital e Maternidade Vital Brazil, do Município de Timóteo.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.
Dispõe sobre a Delegação de Competência da Subsecretaria de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG
Define os valores e dotações orçamentárias de custeio e investimento referentes à execução das ações de implementação e apoio à Atenção Especializada para o exercício de 2020, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência julho de 2020 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do SUS/MG.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência julho de 2020, apurada em setembro de 2020.
Altera o §1º do artigo 3º da Resolução SES/MG 7.118, de 25 de maio de 2020, que autoriza o repasse de recursos financeiros referentes ao extrapolamento da produção hospitalar dos leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) nas competências janeiro, fevereiro e março de 2020, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais – SUS-MG, e dá outras providências.
Estabelece as normas gerais, as regras e os critérios de elegibilidade para o Módulo Hospitais Plataforma, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Autoriza a implantação do Serviço de Atenção Domiciliar Estadual (SAD-E), as normas, diretrizes gerais e custeio, excepcionalmente para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Institui a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, estabelece os seus módulos e dá outras providências.
Autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, previstos na Portaria MS/GM nº 774, de 09 de abril de 2020, a título de incentivo emergencial e temporário pela disponibilização de leitos de suporte ventilatório.
Estabelece as normas gerais, as regras, os critérios de elegibilidade e a sistemática de monitoramento para o Módulo Valor em Saúde, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas
Revoga a Resolução SES nº 533, de 12 de abril de 1993, que dispõe sobre funcionamento e instalações física e operacional de estabelecimento de radiodiagnóstico médico e odontológico.
Instaura Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos e quantificação de eventuais danos ao erário, em razão de possíveis inconformidades praticadas por J. D. M.
Aprova o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência junho de 2020 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do SUS/MG.
Aprova o Protocolo Clínico para o tratamento farmacológico das exacerbações pulmonares e gastrointestinais em portadores de fibrose cística no âmbito do Estado de Minas Gerais: condutas complementares, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado Minas Gerais
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.212, DE 27 DE AGOSTO DE 2020. Prorroga o prazo para devolução de recursos previstos na Resoluções SES/MG nº 7202/2020
Autoriza o repasse de recursos financeiros referentes ao extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência maio de 2020 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais – SUS-MG.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para ressarcimento da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual, referente à competência junho de 2020.
