Autoriza a utilização dos recursos financeiros previstos no Anexo I das Resoluções SES/MG n.º 7.110, de 20 de maio de 2020; n.º 7.132, de 17 de junho de 2020; e n.º 7.156, de 15 de julho de 2020, na ação orçamentária 4466 – Abastecimento de Medicamentos, nos termos que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento da Secretaria de Estado de Saúde a municípios, destinados à aquisição de veículos para a expansão econsolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoriza o repasse de recursos financeiros de invetimento em benefício dos Fundos Municipais de Saúde que menciona, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), no enfrentamentoao Coronavírus.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências setembro e dezembro de 2019 e janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2020.
Constitui o Núcleo de Atenção às Doenças Raras do Estado de Minas Gerais no âmbito do SUS.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento da Secretaria de Estado de Saúde a municípios, destinados à aquisição de veículos para a expansão econsolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento em benefício dos Fundos Municipais de Saúde que menciona, destinados àaquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), no enfrentamentoao Coronavírus.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Institui critérios e divulga os valores da repartição de saldo orçamentário da Resolução SES/MG nº 7.059, de 17 de março de 2020, referente ao cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde para o exercício de 2020.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 7.302, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre a reestruturação da atenção às condições crônicas transmissíveis em serviços especializados, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), divulga o Edital de Chamamento Público e dá outras providências.
Aprova o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência setembro de 2020 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do SUS/MG.
Constitui as comissões de levantamento do inventário físico e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde - SES e do Fundo Estadual de Saúde – FES para fins de encerramento financeiro de 2020 e dá outras providências.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320059 – SES/HEMOMINAS – unidade orçamentária 4291.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320059 – SES/HEMOMINAS – unidade orçamentária 4291.
Altera a Resolução SES/MG n.º 7.295, de 13 de novembro de 2020, que autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19, previstos em Portarias Ministeriais, a título de incentivo emergencial e temporário pela manutenção em atividade de leitos UTI SRAG COVID-19, no mês de novembro de 2020, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Resolução Conjunta SESMG/FHEMIG nº 298, de 04 de agosto de 2020, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFMG na unidade executora 1320044 - SES/FHEMIG - unidade orçamentária 4291.
Constitui Comissões Especiais para Levantamentos da Dívida Flutuante da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde, do exercício financeiro de 2020.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.
