RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.362, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
08 de Fevereiro de 2021Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
Autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, previstos na Portaria nº 774, de 09 de abril de 2020, a título de incentivo emergencial e temporário pela disponibilização de leitos UTI COVID-19.
Define valor e divulga dotações orçamentárias referentes ao Componente Especializado das Ações de Saúde Bucal para o exercício de 2021, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência de novembro de 2020, apurada em janeiro de 2021.
Autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19, previstos em Portarias Ministeriais, a título de incentivo emergencial e temporário pela manutenção em atividade de leitos UTI SRAG COVID-19 no mês de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 7.302, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre a reestruturação da atenção às condições crônicas transmissíveis em serviços especializados, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), divulga o Edital de Chamamento Público e dá outras providências.
Altera o anexo único da Resolução Conjunta SES-MG/SEJUSP-MG nº 266, de 05 de novembro de 2019, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320073 – SES-MG/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.
Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de organização da Rede de Urgência e Emergência para o exercício de 2021, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Define valor e dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2021 (janeiro a agosto) referente ao Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG - Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada.
Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de organização da Rede de Urgência e Emergência para o exercício de 2021, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Define valor e dotação orçamentária referentes ao custeio das ações de Alta Complexidade para o exercício de 2021.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320045 – SES/FUNED – unidade orçamentária 4291.
Define valor e dotação orçamentaria para o 1º e o 2º quadrimestres (janeiro a agosto) do exercício financeiro de 2021, referentes ao Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo).
Autoriza o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência novembro de 2020 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais – SUS-MG.
Altera a Resolução SES/MG n.º 7.359, de 23 de dezembro de 2020, que autoriza o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência outubro de 2020 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais– SUS-MG.
Altera o inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/FUNED nº 0254, de 09 de julho de 2019, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAF-MG na unidade executora 1320045 - SES/FUNED - unidade orçamentária 4291.
Altera o Anexo Único da Resolução Conjunta SESMG/FHEMIG nº 298, de 04 de agosto de 2020, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAF-MG na unidade executora 1320044 - SES/FHEMIG - unidade orçamentária 4291.
Altera os incisos I e VII do art. 3º da Resolução Conjunta SES/SEGOV/SEPLAG/SEDESE/SEDPAC nº 250, de 09 de abril de 2019, que institui a Comissão de Avaliação, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 47560, de 13 de dezembro de 2018.
Autoriza o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, para o custeio das ações Vigilância em Saúde, para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais.
Estabelece as regras gerais para a concessão do incentivo financeiro estadual, em caráter excepcional, destinado à qualificação da assistência ao parto e nascimento, conforme diretrizes do Programa Rede Cegonha, estabelecidas na Portaria de Consolidação nº 3/2017.