Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, para Enfrentamento ao Coronavírus, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para Enfrentamento ao Coronavírus, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Estabelece as regras do licenciamento sanitário e os prazos para resposta aos requerimentos de liberação de atividade econômica de que trata o Decreto Estadual n.º 48.036, de 10 de setembro de 2020, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais.
Autoriza a distribuição de recurso financeiro complementar, destinado ao enfrentamento da pandemia de COVID- 19.
Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a eleição ou indicação dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Altera o art. 2º da Resolução SES/MG nº 7190, de 12 de agosto de 2020, que institui o Comitê do Programa de Proteção de Dados Pessoais com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Altera a alínea "b", inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/FHEMIG nº 273, de 26 de novembro de 2019, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Estabelece a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) e aprova as normas e critérios para a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do CEAF e seu financiamento para adesão dos municípios do estado de Minas Gerais.
Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde.
Altera a alínea "b", inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/FHEMIG nº 273, de 26 de novembro de 2019, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Altera o Anexo Único da Resolução SES nº 2528, de 24 de setembro de 2010, que institui as Comissões de Reavaliação de Bens Permanentes e Consumo das Unidades da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a nível Central e das Gerências Regionais de Saúde
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência de maio de 2021, apurada em julho de 2021.
Altera a alínea "b", inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/FHEMIG nº 273, de 26 de novembro de 2019, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Aprova o pagamento da tabela diferenciada para a produção de Clínica Cirúrgica Eletiva, no âmbito do Encontro de Contas da Média Complexidade Hospitalar para o período de janeiro a dezembro de 2019.
Aprova, de forma excepcional e complementar, o repasse de recursos financeiros a título de ressarcimento dos extrapolamentos de oncologia de alta complexidade no âmbito da Programação Pactuada e Integrada, referente às competências de abril de 2020 a março de 2021.
Dispõe sobre o protocolo para a ampliação gradual e segura do trabalho presencial, observadas as ações necessárias para prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG N.º 351 , DE 28 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar da competência maio de 2021 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais – SUS-MG.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
