RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.212, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
21 de Junho de 2022Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de investimento para estruturação do SAMU Regional de Belo Horizonte, com gerenciamento compartilhado entre municípios.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de investimento para estruturação do SAMU Regional de Belo Horizonte, com gerenciamento compartilhado entre municípios.
Revoga a Resolução SES/MG nº 7.356, de 23 de dezembro de 2020, que autoriza o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, para o custeio das ações Vigilância em Saúde, para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais.
Revoga a Resolução SES/MG nº 6.783, de 17 de julho de 2019, que institui o repasse de incentivo financeiro complementar para realização da Campanha Nacional de Multivacinação 2019 no Estado de Minas Gerais.
Prorroga as regras de execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio aos serviços hospitalares de referência da Resolução SES/MG nº 7.412, de 18 de fevereiro de 2021, para exercício de 2022 nos termos que menciona, e dá outras providências.
Prorroga as regras da Resolução SES/MG n° 7.728, de 22 de setembro de 2021, que estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, destinado serviço hospitalar de referência da Rede de Atenção Psicossocial das Superintendências Regionais de Saúde de Teófilo Otoni e de Governador Valadares e dá providências.
Dispõe sobre as estratégias de fomento e critérios para recebimento de incentivos financeiros para ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e de Cuidado Intermediário Neonatal (UCIN) nas tipologias Convencional (UCINCo) e Canguru (UCINCa) no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) e dá outras providências.
Dispõe sobre as estratégias de fomento e critérios para recebimento de incentivos financeiros para ampliação da Rede de Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de incentivo para estruturação do SAMU Regional de Itabira, com gerenciamento centralizado neste município.
Dispõe sobre as estratégias de fomento e critérios para recebimento de incentivos financeiros para ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas (UTI-P), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências
Estabelece critérios de habilitação e classificação dos municípios do Estado de Minas Gerais para o recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Institui o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para a operacionalização nos municípios dos Planos Nacional e Estadual pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, no âmbito do estado de Minas Gerais.
Altera os incisos I e II do § 1º do art. 1º da Resolução SES/MG nº 6852, de 04 de outubro de 2019, que institui Comissão Permanente de Apuração de Desaparecimento, Avaria ou Extravio de Bens Patrimoniais e de Consumo (COPAD) e estabelece procedimentos para a instauração de processo administrativo para apuração dos fatos relativos a materiais pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação da Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Regulação do Acesso, destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Prorroga a vigência das Resoluções SES/MG que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação da Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação da Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica para Tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Altera as Resoluções Conjuntas SES-MG/FHEMIG nos 389 e 390, de 04 de janeiro de 2022, nos 398 e 399, de 24 de janeiro 2022, e nos 412 e 414, de 08 de abril de 2022, que delegam competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.