RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.691, 19 DE ABRIL DE 2023.
20 de Abril de 2023Dispõe sobre as regras de aplicação do Decreto Estadual nº 48.600 de 10 de abril de 2023.
Dispõe sobre as regras de aplicação do Decreto Estadual nº 48.600 de 10 de abril de 2023.
Define valor e divulga dotações orçamentárias referentes ao Componente Especializado das Ações de Saúde Bucal para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo Convênio nº 224/2010, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de São Lourenço — CNPJ: 18.188.219/0001-21.
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 e janeiro e fevereiro de 2023.
Altera os incisos I e II do § 1º do art. 1º da Resolução SES/MG nº 6852, de 04 de outubro de 2019, que institui Comissão Permanente de Apuração de Desaparecimento, Avaria ou Extravio de Bens Patrimoniais e de Consumo (COPAD) e estabelece procedimentos para a instauração de processo administrativo para apuração dos fatos relativos a materiais pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Divulga as dotações orçamentárias referentes ao recurso financeiro estadual destinado ao módulo de eletivas da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas – Opera Mais, Minas Gerais para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência de janeiro de 2023, apurada em março de 2023.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.592, de 06 de fevereiro de 2023, que define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de organização da Rede de Urgência e Emergência para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.592, de 06 de fevereiro de 2023, que define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de organização da Rede de Urgência e Emergência para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.626, de 10 de março de 2023, que divulga valor e dotação orçamentária da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, para o exercício de 2023.
Altera o art. 2º da Resolução SES/MG nº 8.589, de 02 de fevereiro de 2023, que define valor e dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2023 referente à Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.169, de 20 de julho de 2020, que autoriza o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro, para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência no Estado de Minas Gerais (Rede de Resposta às Urgências e Emergências, PROURGE e UPA 24h), e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG n° 8.455, de 17 de novembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes e critérios para adesão ao incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG N° 7.869, de 19 de novembro de 2021.
Altera a Resolução SES/MG n° 8.467 de 17 de novembro de 2022 que estabelece as regras de repasse, execução e monitoramento do incentivo estadual para custeio dos Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG n° 8.432 de 09 de novembro de 2022, que regulamenta em caráter excepcional e transitório as regras de execução, os critérios de elegibilidade, acompanhamento, monitoramento para estruturação dos serviços especializados ambulatoriais por linhas de cuidado prioritárias no Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.644, DE 15 DE MARÇO DE 2023. Altera a Resolução SES/MG n° 7.363 de 28 de dezembro de 2020, que autoriza o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro de investimento para apoio e estruturação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE).
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.643, DE 15 DE MARÇO DE 2023. Altera a Resolução SES/MG n° 6.954 de 04 de dezembro de 2019, que institui os valores para concessão de incentivo financeiro de capital, em caráter excepcional, para estruturação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) e Centro de Especialidades Médicas (CEM).
Altera a Resolução SES/MG n° 6.946 de 04 de dezembro de 2019, que regulamenta os Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE), e os seus processos de supervisão e avaliação e a metodologia de financiamento dos serviços.