Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Hospitais Plataforma, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320043 – SES/DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS/DIRETORIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES – unidade orçamentária 4291.
Institui as normas gerais para adesão, execução e acompanhamento, da participação de consórcios públicos de saúde no gerenciamento regional do componente básico de medicamentos.
Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº 8.428, de 09 de novembro de 2022, que estabelece as normas gerais para concessão e execução do incentivo financeiro para custeio, na esfera municipal, da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas, e dá outras providências
Altera o art. 7º da Resolução SES/MG nº 8.062, de 22 de março de 2022, que estabelece normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou obras/instalações de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica.
Estabelece critérios de inscrição, habilitação e contemplação das obras dos municípios do Estado de Minas Gerais para o recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no ano de 2023
Altera a Resolução SES/MG nº 5.073, de 19 de dezembro de 2015, que institui as normas gerais para concessão de incentivo financeiro para conclusão das obras e revitalização de farmácias públicas no âmbito do Programa Estadual de Assistência Farmacêutica, e dá outras providências.
Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) para o ano de 2023.
Dispõe sobre a metodologia para definição da grade de referência e organização da rede de atenção em oftalmologia no âmbito do sistema único de saúde do estado de minas gerais e dá outras providências.
Altera o art. 14 e anexo II da Resolução nº SES/MG nº 7.628, de 3 de agosto de 2021 que estabelece a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) e aprova as normas e critérios para a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do CEAF e seu financiamento para adesão dos municípios do estado de Minas Gerais
Altera a Resolução SES/MG n° 8.390, de 19 de outubro de 2022, que estabelece as regras gerais para o incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Programa Melhor em Casa no âmbito do Estado de Minas Gerais
Alteração de tipologia do hospital Regional Imaculada Conceição CNES (2144530), do município de Guanhães do módulo Valor em Saúde, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá outras providências.
Estabelece cronograma de implantação, avaliação e repasse estadual para a segunda onda do Projeto OtimizaSUS, vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.435, de 09 de novembro de 2022.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.436, de 09 de novembro de 2022, que estabelece os critérios e divulga os valores para concessão de incentivo financeiro de investimento, em caráter excepcional, para implantação e estruturação de Centros de Especialidades Odontológicas do Estado de Minas Gerais no período de dezembro de 2022 a dezembro de 2023
Altera a Resolução SES/MG nº 8.382, de 19 de outubro de 2022 que Aprova o repasse de incentivo financeiro, referente à competência de 2022, para custeio dos Serviços de Saúde Mental nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD III), Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes (CAPS i), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) tipo I e tipo II, em funcionamento, do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera os artigos 2º e Anexo I da Resolução SES/MG nº 8.438, de 09 de novembro de 2022, que institui as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de investimento excepcional destinado à aquisição de equipamentos para Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD III) e Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes (CAPS i) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) tipo I e tipo II, habilitados e em funcionamento
Altera a Resolução SES/MG nº 8.693, de 19 de abril de 2023, que estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, destinado à manutenção de serviço hospitalar de referência da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais
