Define dotação orçamentária referente a política continuada de Promoção da Saúde (POEPS), Práticas Integrativas e Complementares em saúde (PICS) e Políticas de Promoção da Equidade para o exercício de 2024, nos termos da Resolução SES/MG nº 9.076, de 18 de outubro de 2023.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente às Resoluções nº 2865/2011; 2918/2011; 3194/2012; 3748/2013; 4262/2014; 4746/2015; 4912/2015; 5184/2016 e 5508/2016- PRO-HOSP 2011/2016. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Coração de Jesus - CNPJ:22.680.672/0001-28 - Fundo Municipal De Saúde De Coração de Jesus - Hospital Municipal São Vicente de Paulo— CNPJ: 11.268.861/0001-71.
Altera a Resolução SES/MG N° 8310, de 29 de agosto de 2022, que institui a Política de Desenvolvimento e Educação na Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG.
Define valores e dotações orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, no âmbito das Políticas de Atenção Hospitalar e da Rede de Urgência e Emergência do Estado de Minas Gerais.
Define dotação orçamentária para o exercício de 2024, referente a concessão de incentivo financeiro, na despesa de capital, para as ações de saúde especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução SES/MG nº 8.894, de 25 de julho de 2023.
Dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo Convênio nº 1829/2012. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Consórcio Intermunicipal Aliança Para Saúde - CIAS/BH — CNPJ: 97.550.393/0001- 49.
Define as regras de pagamento de recurso excepcional para financiamento do projeto de caráter provisório para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.493, de 06 de dezembro de 2023.
Institui o Grupo de Trabalho para construção da linha de cuidado da Doença Falciforme, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.733, de 22 de setembro de 2021, que institui as ações estratégicas e o repasse de incentivo financeiro aos municípios para auxiliar no enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela).
Altera a Resolução SES/MG nº 9.064, de 18 de outubro de 2023, que divulga os beneficiários e regras de financiamento do Programa Miguilim, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.284, de 25 de julho de 2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.595, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h e dá outras providências.
Altera o Anexo III da Resolução SES/MG nº 7.611, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes e regras gerais do Componente SAMU 192 da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 6.814, de 21 de agosto de 2019, que institui o Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e Saúde Auditiva na Infância, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, define normas de funcionamento.
Define as regras de financiamento da política continuada do SAMU 192 Regional de gestão municipal, da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.546, de 22 de dezembro de 2023.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 2.956, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para custear o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, nos municípios que menciona.
Define diretrizes, complementares e excepcionais, referentes ao planejamento e execução do recurso do módulo Hospitais Plataforma, bem como recurso vinculado às regras de transição, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Altera a Resolução SES/MG nº 9000, de 13 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e dá outras providências.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente às Resoluções nº 3194/2012 - 3919/2013 - 3555/2012 - 3619/2013 - 3748/2013 - 4262/2014 - 4263/2014 - 4746/2015 - 4912/2015 - Termo Compromisso nº 399/3194 - PRO-HOSP Januária - 2011 a 2016. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Fundo Municipal de Saúde de Januária — CNPJ: 13.374.367/0001-17 - Município de Januária - CNPJ:21.461.456/0001-10.
Divulga a relação dos municípios beneficiários da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), disposta na Resolução SES/MG nº 9.063, de 18 de outubro de 2023 e na Resolução SES/MG 9.062, de 18 de outubro de 2023.
