RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.732, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
27 de Setembro de 2024Aprova a atualização da Comissão Estadual de Banco de Leite Humano do Estado de Minas Gerais (CEBLH-MG
Aprova a atualização da Comissão Estadual de Banco de Leite Humano do Estado de Minas Gerais (CEBLH-MG
Define as diretrizes e regras de financiamento para incentivo financeiro do projeto de caráter transitório, para prestação de serviços, via consórcios públicos de saúde, referentes à revisão de Internações Psiquiátricas Involuntárias (IPIs) e de Internações Psiquiátricas Voluntárias que se tornam Involuntárias (IPVIs) ocorridas nos Hospitais Psiquiátricos vinculados ao SUS no Estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.887, de 18 de setembro de 2024.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.070, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre a implantação da unidade de Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, com gestão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte, e dá outras providências.
Altera as resoluções que autorizam o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde na Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas, referente ao Termo de Convênio nº 1839/2012. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital São Vicente de Paulo do Município de Tarumirim — CNPJ: 21.249.081/0001-38.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Altera a Resolução SES/MG nº 9377, de 8 de março de 2024, que define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência para o exercício de 2024, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Estabelece a expansão da Rede de Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB) no Estado de Minas Gerais.
Define as novas regras de funcionamento e financiamento dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual, política continuada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais e dá outras providências, instituída pela Deliberação CIBSUS/ MG nº 4.868, de de setembro de 2024.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.907, de 25 de julho de 2023, que define procedimentos, valores, beneficiários e regras de pagamento referentes ao Opera Mais, Minas Gerais - Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 430/2011. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a AMBAR SAÚDE — CNPJ: 10.706.266/0001-08.
Altera os artigos 2º, 9º, 13º e 14º da Resolução SES/MG nº 9267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023, que Institui a Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG
Define a dotação orçamentária do projeto de caráter provisório destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou à realização de obras/instalações de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.390, de 18 de outubro de 2023, para o exercício 2024.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.181, de 29 de novembro de 2023, que define as regras de financiamento, em caráter transitório, para ampliação da oferta assistencial e estruturação dos serviços de referência em oftalmologia no SUS/MG, instituída pela Deliberação CIB/SUSMG nº 4.483, de 29 de novembro de 2023.
Divulga o valor do repasse do cofinanciamento, referente ao período de maio a agosto de 2024, para a complementação do valor da internação em Hospitais credenciados como Centro de Tratamento de Queimados Porte II e III, no âmbito da Linha de Cuidado da Assistência ao Paciente Queimado na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais.
Divulga os valores da repartição, entre os municípios beneficiários, da sobra orçamentária dos incentivos financeiros da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, nos termos do art. 11 da Resolução SES/MG nº 7.627, de 03 de agosto de 2021, para o exercício de 2024.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.405, de 27 de outubro de 2022, que define o valor do repasse anual, a partir da competência de novembro de 2022, dos módulos Valor em Saúde e Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, bem como das Regras de Transição, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.895, de 25 de julho de 2023, que define as novas regras de financiamento e monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, aprovadas pela Deliberação CIB/SUSMG nº 4.289, de 25 de julho de 2023.