Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.977, de 22 de novembro de 2024 que, aprova as regras de financiamento do módulo Opera Mais, Minas Gerais da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, da Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Doença Rara, após parecer da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde e Direito da Pessoa com Deficiência, apresentado na 600ª Reunião Ordinária do CES-MG, realizada em 4 de dezembro de 2024.
Aprova o Segundo Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião de Saúde Sudeste, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, visando à aquisição de veículos para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova o terceiro aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Triângulo do Norte, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.079, de 24 de janeiro de 2025, que aprova a programação de cirurgias e distribuição do recurso do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE - Componente Cirurgias do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2025, nos termos da Portaria GM/MS nº 5.820, de 4 de dezembro de 2024.
Aprova o Protocolo Clinico e Diretrizes Terapêuticas para o Tratamento da Hipertensão Pulmonar Tromboembólica Crônicano âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado Minas Gerais
Aprova o repasse de recurso financeiro de custeio para os Centros Colaboradores da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais - RELSP/MG, nos termos do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.004, de 09 de novembro de 2022.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Conceição da Aparecida, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Malacacheta, gestão municipal.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.982, de 27 de novembro de 2024, que aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório “Eu gestor: Transformação e Liderança no SUS” - para transferência de recurso do Fundo Estadual de Saúde para o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais para o fortalecimento da gestão municipal em saúde.
Resolução SES n° 10.382, de 11 de agosto de 2025. Dispõe sobre as regras de aplicação do Decreto Estadual n°49.080 de 01 de agosto de 2025.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.411, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Resolução SES/MG Nº 9268, de 22 de dezembro de 2023 que autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação de Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência, destinados à aquisição de equipamentos a Hospitais da Macrorregião de Saúde Norte e Nordeste de Minas Gerais e oriundos do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, nos autos do Inquérito Civil MPMG-0433.17.000312-6, figurando o Estado de Minas Gerais como interveniente/anuente
EDITAL N° 02, DE 24 DE JUNHO DE 2025 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CONVOCAÇÃO DE REPRESENTANTES DE USUÁRIOS (AS) E DE TRABALHADORES (AS) DO SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE, DE ÂMBITO ESTADUAL PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE RECOMPOSIÇÃO DO CES-MG
RESOLUÇÃO CES-MG N°, 172 DE 08 DE JULHO DE 2025. Declara a mediação no município de Frei Lagonegro, pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em razão da inatividade do Conselho Municipal de Saúde, conforme a terceira diretriz da Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde.
RESOLUÇÃO CES-MG N°, 172 DE 08 DE JULHO DE 2025. Declara a mediação no município de Frei Lagonegro, pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em razão da inatividade do Conselho Municipal de Saúde, conforme a terceira diretriz da Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde.
RESOLUÇÃO CES MG 140, DE 12 DE JUNHO DE 2024 Declara mediação no município de Alpercata, pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em razão da inatividade do Conselho Municipal de Saúde, conforme a Terceira Diretriz da Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.016, de 17 de novembro de 2022, que aprova o elenco de municípios contemplados, bem como o valor do incentivo financeiro referente às estratégias de fomento à ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas (UTI-P), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.839, de 21 de agosto de 2024, que aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses e nas doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios.
Aprova o acréscimo de cota complementar de testes para a política continuada de custeio dos Centros Colaboradores da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais - RELSP/MG, conforme Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.681, de 16 de dezembro de 2021.
