Credencia os estabelecimentos especializados em Medicina Fetal e institui a Grade de Referência da Rede de Atenção Especializada em Medicina Fetal no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Define regras para a estratégia de saúde intitulada Centro de Urgência e Orientação de Reperfusão Cardíaca – CUORE, que visa ressarcir o uso de medicamentos trombolíticos para reperfusão cardíaca.
Altera os Anexos I, II, III e IV da Resolução SES/MG nº 10.074, de 10 de abril de 2025, que institui as Grades de Referência de Doenças Raras para os Serviços de Atenção Especializada em Doenças Raras, Serviços de Referência em Doenças Raras e do Segmento de Cuidado das crianças atendidas pelo Programa de Triagem Neonatal estadual, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Define as regras e os procedimentos para o Licenciamento Sanitário, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais
Define as regras para a estratégia de saúde de Custeio dos Bancos e Postos de Coleta de Leite Humano, cadastrados na Rede de Bancos de Leite Humano (rBLH) da Fiocruz no estado de Minas Gerais
Define as diretrizes para a programação da reserva técnica no âmbito da Programação Pactuada Integrada (PPI) de Minas Gerais.
Estabelece regras gerais para o incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Programa Melhor em Casa no âmbito do Estado de Minas Gerais
Aprova a reorganização do Grupo Gestor da Programação Pactuada Integrada do Estado de Minas Gerais (PPI/MG).
Altera a Resolução SES/MG nº 9.043, de 03 de outubro de 2023, que define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.371, de 03 de outubro de 2023.
Define as regras de financiamento da estratégia de saúde para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses, doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios e outras doenças transmissíveis de importância epidemiológica
Regulamenta o projeto-piloto de oferta de teleconsultoria pelos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE), no âmbito da Estratégia TeleMaisSaúde MG, e dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para custeio das teleconsultorias realizadas.
Define as regras da estratégia de saúde de cofinanciamento estadual da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), na despesa de capital, no âmbito da atenção primária à saúde, especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.
Institui a Política Estadual de Assistência Farmacêutica, estabelece seus módulos, diretrizes, objetivos e estratégias da Assistência Farmacêutica, e dá outras providências
Altera a Resolução SES/MG nº 8.895, de 25 de julho de 2023, que define as novas regras de financiamento e monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, aprovadas pela Deliberação CIB/SUSMG nº 4.289, de 25 de julho de 2023, e dá outras providências
Dispõe sobre as regras de repasse de recurso e monitoramento referente a estratégia de saúde da Rede de Atenção Especializada em Medicina Fetal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Minas Gerais
Institui a estratégia de saúde que consolida e atualiza o Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais (PTN-MG), ampliado suas ações complementares e as regras para seu financiamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Define as regras de financiamento da estratégia de saúde para ampliação do acesso à diálise peritoneal nos serviços habilitados em Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal, referente ao eixo III da Deliberação CIB- SUS/MG nº 3635, de 19 de novembro de 2021.
Aprova a reprogramação do Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia (SADT) da Terapia Renal Substitutiva (TRS) na Programação Pactuada Integrada - PPI/MG e dá outras providências
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.577, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
