DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.097, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
01 de Março de 2023Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Cuparaque, Rio Casca e São João da Mata que assumirão a gestão de seus prestadores.
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Cuparaque, Rio Casca e São João da Mata que assumirão a gestão de seus prestadores.
Aprova o repasse de recursos financeiros decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada em Reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiências, dos estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova o repasse de recursos financeiros decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova o repasse de recursos financeiros decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, dos estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Atualização do extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 132/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e o Hospital de Cristina/Fundação Hospitalar de Cristina, do município de Cristina
Aprova a programação complementar de recursos financeiros na PPI/MG para a oncologia de alta complexidade no âmbito do SUS/MG.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.967, de 19 de outubro de 2022, que aprova o repasse de incentivo financeiro, referente à competência de 2022, para custeio dos Serviços de Saúde Mental nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD III), Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes (CAPS i), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) tipo I e tipo II, em funcionamento, do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade(Teto MAC) do município de Serra do Salitre, gestão municipal.
Define valor e dotação orçamentária da contrapartida estadual do recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), para financiamento da Assistência Farmacêutica no exercício de 2023.
Torna sem efeito a Resolução SES nº 5.683/2017, de 13 de abril de 2017, que instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos do inciso IV do art 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Débito s/nº, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital e Maternidade São Francisco — CNPJ: 23.966.476/0001-87.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Convênio nº 341/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Movimento do Graal no Brasil — CNPJ: 21.109.343/0001-69.
Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera o anexo I da Resolução SES/MG nº 7809, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência de dezembro de 2022, apurada em fevereiro de 2023.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.673, de 10 de dezembro de 2021, que aprova o Projeto OtimizaSUS vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.979, de 19 de outubro de 2022, que aprova as regras gerais para o incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Programa Melhor em Casa no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.012, de 17 de novembro de 2022 que aprova a lista das obras classificadas e não classificadas, bem como as habilitadas, habilitadas parcialmente e não habilitadas, conforme previsão do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.842 de 14 d junho de 2022 que aprova critérios de habilitação e classificação dos municípios do Estado de Minas Gerais para recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS).