RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.691, 19 DE ABRIL DE 2023.
20 de Abril de 2023Dispõe sobre as regras de aplicação do Decreto Estadual nº 48.600 de 10 de abril de 2023.
Dispõe sobre as regras de aplicação do Decreto Estadual nº 48.600 de 10 de abril de 2023.
Define valor e divulga dotações orçamentárias referentes ao Componente Especializado das Ações de Saúde Bucal para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 107/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Associação de Caridade São João de Deus/ Hospital São João de Deus do município de Senador Firmino:
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo Convênio nº 224/2010, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de São Lourenço — CNPJ: 18.188.219/0001-21.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 5ª (quinta) parcela do exercício de 2023.
Extrato com os nomes atualizados dos membros da Comissão de Chamamento Público (CCP) da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Juiz de Fora:
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 e janeiro e fevereiro de 2023.
Extrato com os nomes atualizados dos membros da Comissão de Chamamento Público (CCP) da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Itabira:
Aprova as regras de adesão, repasse, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro, de caráter excepcional, para implantação e custeio de Serviço Residencial Terapêutico tipo II (SRT II) da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Contagem, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais
Altera os incisos I e II do § 1º do art. 1º da Resolução SES/MG nº 6852, de 04 de outubro de 2019, que institui Comissão Permanente de Apuração de Desaparecimento, Avaria ou Extravio de Bens Patrimoniais e de Consumo (COPAD) e estabelece procedimentos para a instauração de processo administrativo para apuração dos fatos relativos a materiais pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.110, de 28 de fevereiro de 2023, que aprova que o repasse de recursos financeiros decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada em Reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiências, dos estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.109 de 28 de fevereiro de 2023, que aprova o repasse de recursos financeiros decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.108, de 28 de fevereiro de 2023, que aprova o repasse de recursos financeiros decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022, para reforço do custeio das ações eserviços de saúde de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, dos estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Extrato com os nomes atualizados dos membros da Comissão de Chamamento Público (CCP) da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Passos:
Divulga as dotações orçamentárias referentes ao recurso financeiro estadual destinado ao módulo de eletivas da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas – Opera Mais, Minas Gerais para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência de janeiro de 2023, apurada em março de 2023.