Altera a Resolução SES/MG nº 8.443, de 09 de novembro de 2022, que dispõe sobre as competências e institui o repasse financeiro para a manutenção do Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais Estadual, com gestão municipal de Belo Horizonte (CRIE Estadual – Belo Horizonte), e dá outras providências
Dispõe sobre a atualização das diretrizes, regras gerais e incentivo de custeio de cofinanciamento da política continuada Linha de Cuidado de Assistência ao Paciente Queimado na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Atenção Hospitalar Valora Minas, e dá outras providências
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 2.956, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para custear o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, nos municípios que menciona
Define as regras de financiamento do projeto de estruturação dos Centros de Tratamento de Queimados Porte II e III na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.405, 27 de outubro de 2022, que define o valor do repasse anual, a partir da competência de novembro de 2022, dos módulos Valor em Saúde e Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, bem como das Regras de Transição, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG N° 8.467 de 17 de novembro de 2022, que estabelece as regras de repasse, execução e monitoramento do incentivo estadual para custeio dos Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) e dá outras providências.
Define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para aquisição de equipamentos a serem utilizados nas ações de educação permanente dos gestores e profissionais da área da atenção primária à saúde referente à ações de vigilância em saúde, imunização, assistência farmacêutica, atenção primária, dentre outros, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.401, de 18 de outubro de 2023.
Define, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - módulo de saúde ocular, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023 no âmbito do estado de Minas Gerais.
Estabelece as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da Política Continuada Estadual de Reabilitação Protética Dentária na Rede de Atenção à Saúde Bucal do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 8.945, de 17 de agosto de 2023, que divulga os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para implantação e estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves, instituída pela Resolução SES/MG nº 8.498 de dezembro de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.
Define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para a incentivar a realização do procedimento de Coleta de Vestígios de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.397, de 18 de outubro de 2023.
Define as regras de financiamento, controle e avaliação dos recursos financeiros para compra de equipamentos para os Serviços de Referência em Triagem Auditiva Neonatal, alusivos ao Projeto de caráter transitório do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal no SUS-MG, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.396 de 18 de outubro de 2023.
Divulga os beneficiários e regras de financiamento do Programa Miguilim, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.284, de 25 de julho de 2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Aprova a Política Continuada de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), as normas e critérios para a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do CEAF e seu financiamento para adesão dos municípios do estado de Minas Gerais e dá outras providências, instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.391, de 18 de outubro de 2023.
Define as regras de financiamento do projeto de caráter provisório destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou à realização de obras/instalações de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.390, de 18 de outubro de 2023.
Define as regras de financiamento para custeio do transporte eletivo em saúde intermunicipal, projeto de caráter transitório, no âmbito do cofinanciamento da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.386, de 18 de outubro de 2023.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.907, de 25 de julho de 2023, que define procedimentos, valores, beneficiários e regras de pagamento referentes ao Opera Mais, Minas Gerais - Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Define as regras de financiamento para incentivo financeiro do projeto de caráter transitório, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.371, de de outubro de 2023.
Altera incisos do art. 2º da Resolução SES nº 918, de 29 de maio de 2006, referente à composição do Núcleo Estadual de Apoio ao Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - NEASIOPS/MG.
