DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.502, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
11 de Dezembro de 2023Aprova o Plano Regional Integrado de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova o Plano Regional Integrado de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.030, de 17 de novembro de 2022, que aprova as definições, as regras de repasse, execução e monitoramento para beneficiários classificados para o recebimento dos incentivos financeiros para reforma e/ou construção e compra de equipamentos para ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e de Cuidado Intermediário Neonatal (UCIN) nas tipologias Convencional (UCINCo) e Canguru (UCINCa) no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.028, de 17 de novembro de 2022, que aprova as definições, as regras de repasse, execução e monitoramentos para beneficiários classificados para o recebimento dos incentivos financeiros de reforma e/ou construção e de compra de equipamentos para ampliação da Rede de Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) e dá outras providências.
Aprova o Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - PEGTES/MG em consonância com a Portaria GM/MS n° 230/2023.
Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios com propostas cadastradas para a Portaria GM/MS nº 544 de 03 de maio de 2023 e de emendas parlamentes federais, nos termos da Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021 e da Portaria GM/MS 449, de 05 de abril de 2023.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.587, de 05 de novembro de 2021, que aprova as normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica.
Aprova a relação dos Consórcios Públicos de Saúde de Minas Gerais indicados para atendimento à política continuada de implantação da rede logística de vigilância laboratorial, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.362 de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Aprova as regras do projeto de caráter provisório de financiamento para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova o repasse de recurso financeiro para os beneficiários da Resolução SES/MG nº 9.080, de 18 outubro de 2023, destinado ao transporte funerário para o Serviço de Verificação de Óbito de Belo Horizonte - SVO/BH-MG, e dá outras providências.
Aprova a relação dos consórcios selecionados para o atendimento ao projeto de caráter transitório de financiamento para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.366, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Aprova as regras de financiamento da política continuada do Serviço de Referência para Fonoaudiologia Descentralizada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para o Módulo de Eletivas da Política Hospitalar - Valora Minas - Opera Mais Minas Gerais, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Divulga os valores da repartição, entre os municípios beneficiários, da sobra orçamentária dos incentivos financeiros da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, nos termos do art. 11 da Resolução SES/MG nº 7.627, de 03 de agosto de 2021, para o exercício de 2023.
Altera o anexo único da Resolução SES/MG nº 9141, de 22 de novembro de 2023, que constitui as comissões de levantamento do inventário físico e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde - SES e do Fundo Estadual de Saúde – FES para fins de encerramento financeiro de 2023 e dá outras providências.
Divulga o 3º (terceiro) lote de obras habilitadas para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), ratifica as regras de contemplação para financiamento do projeto de caráter transitório de construção de Unidades Básicas de Saúde definidas pela Resolução SES/MG nº 8.753, de 16 de maio de 2023 e suas alterações; e estabelece regras de acompanhamento da execução do objeto por parte da SES/MG.
Institui as Comissões de Avaliação para atuarem nos processos de Avaliação de Desempenho 2023/2024, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG.
Define as regras de financiamento da política continuada de ampliação do Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais (PTN-MG), instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.458, de 22 de novembro de 202