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RESOLUÇÃO SES Nº 10.311, 15 DE JULHO DE 2025

17 de Julho de 2025

Altera o Anexo I e Anexo II a Resolução SES nº 10.185, 29 de maio de 2025, que autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.297, 14 DE JULHO DE 2025

17 de Julho de 2025

Altera o Anexo I e Anexo II a Resolução SES nº 10.164 de 26 de maio de 2025, que autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.315, 15 DE JULHO DE 2025

17 de Julho de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.310, 14 DE JULHO DE 2025

17 de Julho de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Vacina Mais Minas, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.309, 14 DE JULHO DE 2025

17 de Julho de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.308, 14 DE JULHO DE 2025

17 de Julho de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Vacina Mais Minas, visando à aquisição de veículos para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.307, 14 DE JULHO DE 2025

17 de Julho de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, visando à aquisição de mobiliário e bens permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.306, 14 DE JULHO DE 2025

17 de Julho de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Atenção Especializada Ambulatorial, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.305, 14 DE JULHO DE 2025

17 de Julho de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.304, 14 DE JULHO DE 2025

17 de Julho de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização, visando à aquisição de veículos para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.303, 14 DE JULHO DE 2025

17 de Julho de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento destinados a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, visando à aquisição de veículos para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.301, 14 DE JULHO DE 2025

17 de Julho de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, visando à aquisição de equipamentos para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.300, 14 DE JULHO DE 2025.

17 de Julho de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Primária, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.299, 14 DE JULHO DE 2025

17 de Julho de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Promoção à Saúde e Políticas de Equidade, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o desenvolvimento de ações no âmbito dos polos do Programa Academia da Saúde nos municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.298, 14 DE JULHO 2025

17 de Julho de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.319 DE 10 DE JULHO DE 2025

16 de Julho de 2025

Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 656/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena — CNPJ: 17.082.892/0001-10.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.320 DE 09 DE JULHO DE 2025

16 de Julho de 2025

Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 013/2010, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Rio Casca — CNPJ: 18.836.957/0001-38.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.299, DE 15 DE JULHO DE 2025

16 de Julho de 2025

Aprova a DELIBERAÇÃO CIB INVESTSUS Nº 001/2025, que delibera sobre a aprovação de indicações parlamentares que resultarão em propostas de emendas individuais (rp 6), destinadas ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em observância aos critérios técnicos, operacionais e financeiros estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.298, DE 15 DE JULHO DE 2025.

16 de Julho de 2025

Aprova, de forma excepcional, a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso financeiro de média e alta complexidade, em parcela única, para o município de Diamantina.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.297, DE 15 DE JULHO DE 2025

16 de Julho de 2025

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Veredinha, gestão municipal.

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