Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.773, de 19 de março de 2014, que aprova a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) nas Macrorregiões de Saúde Leste e Vale do Aço.
Aprova o segundo aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Centro Sul, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB- SUS/MG n° 3.993, de 09 de novembro de 2022, que aprova em caráter excepcional e transitório as regras de execução, os critérios de elegibilidade, acompanhamento, monitoramento para estruturação dos serviços especializados ambulatoriais por linhas de cuidado prioritárias no Estado de Minas Gerais.
Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios com propostas cadastradas conforme Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 e nos termos da Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.
Aprova as regras da política de caráter continuado do financiamento e gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do SUS-MG e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.694, de 15 de maio de 2024, que aprova o Projeto Piloto SUS Escolha e a sua implantação.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.390, de 18 de outubro de 2023, que aprova as regras de financiamento do projeto de caráter provisório destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou à realização de obras/instalações de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica.
Altera os anexos I e II da Resolução SES/MG nº 8667, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 484/2009. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Rio Pardo de Minas — CNPJ: 24.212.862/0001-46.
Ano da Publicação: 2024; Numeração do Termo: 2024.10.07-101/24 SES/URSMOC-NUVISA; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0148050/2024-09; Nome comercial do produto: Notificações de Receita B de numeração 06.226.301 até 06.227.300; Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto: Notificações de Receita B; NRB :Notificações de Receita B de numeração 06.226.301 até 06.227.300 ; Nome do Emissor: Instituição Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Dumont; Endereço do Emissor: Praça de Matriz, 74, Centro - Francisco Dumont/MG.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 11ª (décima primeira) parcela do exercício de 2024.
Ano da Publicação: 2024 Numeração do Termo: 24/2024 Número do processo SEI!MG correspondente: 2260.01.0009697/2024-62 Nome comercial do produto: PASTA MODELADORA/CRISTAL Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto: PASTA MODELADORA/CRISTAL / 24 HORAS DE FIXAÇÃO / NOVA FÓRMULA / FIXAÇÃO EXTRA FORTE, marca SHOXX Número do REGISTRO, CADASTRO, NOTIFICAÇÃO ou PROCESSO:LAUDO 1180.1P.0/2024/IOM/FUNED Lote: todos os lotes Nome do fabricante: COSMEWALE IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ do fabricante: 57.139.131/0001-71 Endereço do Fabricante: Rodovia Raposo Tavares, 1638 - Vila Nova São Roque - São Roque - São Paulo - Brasil - CEP: 18131220
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Convalida a Resolução SES/MG nº 5.523, de 06 de dezembro de 2016, que institui incentivo f inanceiro para fomentar a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS).
Altera a Resolução SES/MG nº 9.712 de 09 de setembro de 2024, que define a dotação orçamentária do projeto de caráter provisório destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou à realização de obras/instalações de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.390, de 18 de outubro de 2023, para o exercício 2024.
Ano da Publicação: 2024; Numeração do Termo: 23/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 2260.01.0009702/2024-24; Nome comercial do produto: ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO /70º INPM; Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto: Saneantes; Número do REGISTRO, CADASTRO, NOTIFICAÇÃO ou PROCESSO: ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO /70º INPM; Lote: todos os o lotes; Nome do fabricante: BEM ESTAR INDUSTRIAL LTDA; CNPJ do fabricante: 08.962.163/0001-67; Endereço do Fabricante: Rua das Contendas, 500 - Chácaras Campestre - Contagem - Minas Gerais - Brasil - CEP: 32184010.
Ano da Publicação: 2024 Numeração do Termo: 22/24 Número do processo SEI!MG correspondente: 2260.01.0010887/2024-39 Nome comercial do produto: Álcool Etílico 70° INPM, marca SUL ÁLCOOL, fab. 05/06/2024, val. 04/06/2027 Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto: Álcool Etílico Número do REGISTRO, CADASTRO, NOTIFICAÇÃO ou PROCESSO: LAUDO 2025.1P.0/2024/IOM/FUNED Lote: lote 116142/1 Nome do fabricante: VINÍCOLA FABSUL LTDA CNPJ do fabricante: 05.636.941/0001-30 Endereço do Fabricante: Rua Governador Bias Fortes S/N - Distrito Piacatuba - Leopoldina - Minas Gerais - Brasil - CEP: 36708000.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.834, de 21 de agosto de 2024, que aprova os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para repasse de incentivo financeiro, alusivo à competência de 2024, para custeio dos Centros de Convivência e Cultura (CCC) em funcionamento instituídos pela SResolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016, e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.
Aprova o incentivo financeiro para realização das etapas regionais, nas macrorregiões de Saúde, da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
