RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.399, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Estabelece os valores a serem repassados para os municípios referentes a segunda e terceira parcela de recursos do repasse financeiro, que define as regras de financiamento dos eixos dos Programas VigiDesastres e VigiAr da política continuada de vigilância em saúde ambiental, estabelecida na Resolução SES/MG nº 9.528, de 15 de maio de 2024.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.389, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Credencia o Serviço de Extensão de Oncologia Clínica de Brasília de Minas (CNES 4943422), sediado no município de Brasília de Minas, vinculado a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviços de Radioterapia e Hematologia do Hospital Dilson Godinho (CNES 2219646).
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.388, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Aprova e estabelece as normas gerais para adesão, execução e monitoramento do Programa VigiMinas.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.390, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Aprova as normas gerais e diretrizes da Política Estadual de Ampliação do Atendimento da Profilaxia Pré Exposição (PrEP) oral à infecção pelo HIV, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.394, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 Institui a Estratégia TeleMaisSaúde MG, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS-MG), com o objetivo de regulamentar, estruturar e promover a institucionalização das práticas de telessaúde de forma articulada, permanente e integrada às Redes de Atenção à Saúde (RAS).
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.395, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Aprova e estabelece as normas gerais de financiamento do projeto para o transporte funerário ao Serviço de Verificação de Óbito de Belo Horizonte - SVO/BH-MG, apoio logístico, operacional e realização de benfeitorias na estrutura física do equipamento de saúde, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.398, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Institui a estratégia de saúde de cofinanciamento do componente especializado ambulatorial da Rede de Atenção à Saúde Bucal de Minas Gerais (RASB-MG), unifica as diretrizes para o cofinanciamento de exames laboratoriais na linha de cuidado das Lesões de Lábio e Cavidade Bucal (LLCB) dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) de Reabilitação Protética Dentária (RPD), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.400, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Altera a Resolução SES/MG nº 7.924, de 10 de dezembro de 2021 que institui as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro excepcional aos municípios, para fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.401, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Altera a Resolução SES/MG nº 8.895, de 25 de julho de 2023, que define as novas regras de financiamento e monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, aprovadas pela Deliberação CIB/SUSMG nº 4.289, de 25 de julho de 2023.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.402, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Altera a Resolução SES/MG nº 9.035, de 26 de setembro de 2023, que define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório por meio de incentivo financeiro para utilização de VANT (veículos aéreos não tripulados), conhecidos como "drones”, como suporte às ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.366/2023 e dá outras providências
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.403, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Altera a Resolução SES/MG n° 9.775, de 11 de outubro de 2024, que aprova o credenciamento dos beneficiários da política continuada de Unidades Não Hospitalares de Apoio à Urgência e Emergência no âmbito do Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.404, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Altera a Resolução SES/MG nº 9.801, de 31 de outubro de 2024, que dispõe sobre a atualização de normas e valores de recomposição para beneficiários do Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.405, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Altera a Resolução SES/MG nº 9.888, de 05 de dezembro de 2024, que divulga o elenco de hospitais, tipologia, valor de incentivo financeiro e os indicadores de monitoramento para o Módulo Hospitais de Pequeno Porte da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.391, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Define as regras de cofinanciamento estadual da estratégia de saúde das equipes de atenção primária prisional (eAPP) no âmbito do SUS- MG
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.392, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Institui e regulamenta o processo de credenciamento de Núcleos de Telessaúde no âmbito da Estratégia TeleMaisSaúde MG, com vistas à expansão e institucionalização da telessaúde no SUS de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.393, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Institui a teleconsultoria como prática permanente da Atenção Primária à Saúde e Atenção Ambulatorial Especializada na Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no âmbito da Estratégia TeleMaisSaúde MG.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.396, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Aprova e define regras para o Incentivo 100% SUS estadual destinado a hospitais filantrópicos no escopo do Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valor Minas, e dá outras providências
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.397, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Aprova e define regras para a estratégia de saúde que visa financiar a Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde - Farmácia de Minas.
Aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.055, de 28 de novembro de 2019, que aprova os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria MS/GM nº 2.663, de 9 de outubro de 2019, e dá outras providências.
