Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 4.397, de 18 de setembro de 2023, que aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para incentivar a realização do procedimento de Coleta de Vestígios de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/MG nº 3.939, de 21 de setembro de 2021, que aprova a regulamentação do funcionamento dos serviços da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual pelos estabelecimentos hospitalares de saúde e institui a grade de referência por Região de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 3.522, de 22 de setembro de 2021, que aprova os critérios e os valores para concessão de incentivo financeiro de investimento, em caráter excepcional, para estruturação dos Componentes hospitalares de Bucomaxilofacial e Pacientes com Necessidades Especiais (C_BMF/PNE) do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.661, de 09 de dezembro de 2021, que aprova os critérios e os valores para concessão do incentivo financeiro excepcional para a expansão da capacidade de atendimento e qualificação da atenção especializada em saúde bucal ofertada nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a lista de beneficiários e valores para repasse de incentivo financeiro de custeio dos serviços não habilitados em funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial, CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPS AD III, CAPS i, SRT I e II, alusivo à competência de 2024, referentes à Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas de Minas Gerais, de caráter continuado, instituída pela Resolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016, e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG, e dá outras providências.
Altera o Anexo VI da Deliberação CIBSUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, que aprova o Programa de Saúde Auditiva e Ocular dos educandos da rede pública de educação básica de Minas Gerais, política continuada no âmbito do SUS-MG denominada Programa Miguilim, bem como a consolidação das normas gerais, regras e critérios para recebimento de recurso financeiro de ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde na atenção especializada da saúde auditiva e ocular.
Aprova a Política Continuada do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e suas regras de financiamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Aprova distribuição dos valores previstos no Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS, instituído pela Portaria GM/MS nº 2.168, de 05 de dezembro de 2023.
Aprova o Projeto Piloto SUS Escolha e a sua implantação.
Aprova a reprogramação da média complexidade hospitalar em obstetrícia (Forma de Organização 090901) na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) para os municípios de origem pertencente a macrorregião de saúde Vale do Aço.
Aprova a programação dos recursos financeiros destinados ao incentivo da Linha de Cuidado ao Idoso das Casas de Saúde.
Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios com propostas cadastradas conforme Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 e nos termos da Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.
Aprova o projeto de implementação de serviços de teleconsultoria clínica como estratégia para a integração da Atenção Primária à Saúde (APS) com a Atenção Especializada (AE), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de Minas Gerais.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 6ª (sexta) parcela do exercício de 2024.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Santo Antônio do Monte, gestão municipal.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.498, de 06 de dezembro de 2023, que aprova a assunção da gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade pelos municípios de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.636, de 26 de março de 2024, que aprova a lista de beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para repasse de incentivo financeiro, para custeio dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) habilitados, em suas diversas modalidades, referente à competência de 2024, instituída pela Resolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016 e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG, e dá outras providências
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.635, de 26 de março de 2024, que aprova os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para repasse de incentivo financeiro, alusivos à competência de 2024, para custeio dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS habilitados, em suas diversas modalidades, instituída pela Resolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016 e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.
Aprova diretrizes e fluxos do projeto de caráter transitório para abertura de novos leitos clínicos de pediatria e/ou conversão de leitos para pediatria no SUS/MG, para atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto FinanceiroFederal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Governador Valadares, gestão municipal.
