Regulamenta e aprova as regras e diretrizes do Programa Pacto pela Saúde dos Mineiros - Parceria para formar e Salvar Vidas, instituído pelo Decreto nº 48.945, de 26 de novembro de 2024.
Aprova o elenco de hospitais, tipologia, valor de incentivo financeiro e os indicadores de monitoramento para o Módulo Hospitais de Pequeno Porte da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá outras providências
Aprova a desabilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto - Tipo II no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta deliberação
Aprova a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrico, Tipo II, no município de Passos no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta deliberação.
Aprova a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO), no município de Juiz de Fora, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta deliberação.
Aprova a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II, nos municípios de Juiz de Fora e Santo Antônio do Amparo, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta deliberação.
Aprova as diretrizes da Linha de Cuidado para Síndrome Coronariana Aguda no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a inserção no investsus e pagamento do piso nacional aos profissionais da enfermagem cedidos entre o estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde – de servidores da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais.
Institui o Comitê de Equidade no âmbito do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Institui a Comissão Permanente de Integração Ensino e Serviço Estadual (CIES Estadual) e as 28 (vinte e oito) Comissões Permanentes de Integração Ensino e Serviço Regionais (CIES Regionais), os respectivos regimentos internos nos termos que menciona e dá outras providências.
Aprova a alteração do código do Grupo 9 da Programação Pactuada Integrada para código de Grupo 100.
Aprova o Programa de Conformidade dos Consórcios Públicos de Saúde de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.822, de 08 de agosto de 2024, que aprova os Planos de Ação Regionais das 16 (dezesseis) macrorregiões de saúde do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, publicizando o teto financeiro estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.761, de 23 de julho de 2018, que estabelece Procedimentos Operacionais Padrão a serem utilizados nas rotinas das Vigilâncias Sanitárias Estadual e dos municípios de Minas Gerais.
Aprova a alteração o item III e IV do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.414, de 18 de outubro de 2023, que aprova o Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses (PEC-ARBO) com foco em Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela, para o período de dezembro de 2023 a novembro de 2025, em Minas Gerais
Aprova os valores a serem repassados aos municípios, referentes aos Núcleos Gestores de Regulação (NGR) do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federalde Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Araguari, gestão municipal.
Pactua as regras de financiamento de projeto de caráter transitório para aquisição de Fantasia “Zé Gotinha” no âmbito do Estado de Minas Gerais
Aprova a lista de municípios beneficiários e valores do projeto de caráter transitório, destinado ao acolhimento de usuários, com cessação de periculosidade que tiveram rompimento de vínculos sociofamiliares, advindos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) Jorge Vaz e Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP) em Serviço Residencial Terapêutico (SRT) no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, instituído pela Resolução SES/MG nº 9.833, de 12 de novembro de 2024.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.736, de 19 de junho de 2024, que aprova as novas normas gerais, critérios de elegibilidade e fluxo de credenciamentos para o Módulo Hospitais de Pequeno Porte (HPP), da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
