Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios com propostas cadastradas conforme Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 e nos termos da Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.
Aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório de aporte de recursos estaduais à Rede de Oncologia de Alta Complexidade, de forma excepcional e complementar aos recursos federais programados na PPI/MG.
Aprova a criação de grupo de trabalho, em caráter temporário, para elaboração de Plano Estadual para atenção integral à saúde das populações atingidas por desastres minerários e residentes em regiões mineradoras.
Aprova os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para repasse de incentivo financeiro, alusivo à competência de 2024, para custeio dos Centros de Convivência e Cultura (CCC) em funcionamento instituídos pela Resolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016, e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.
Aprova a habilitação da Santa Casa de Paraíso (CNES 2146525), situada no município de São Sebastião do Paraíso, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo I na Macrorregião de Saúde Sudoeste de Minas Gerais.
Aprova a habilitação do Hospital das Clínicas Samuel Libânio de Pouso Alegre situado no município de Pouso Alegre, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo III na Macrorregião de Saúde Extremo Sul de Minas Gerais.
Aprova a habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, situada no município de Piumhi, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo I na Macrorregião de Saúde Sudoeste de Minas Gerais.
Aprova a habilitação da Santa Casa de Caridade, situada no município de Diamantina, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo III na Macrorregião de Saúde Jequitinhonha de Minas Gerais.
Aprova a habilitação do Hospital Regional do Sul de Minas, situado no município de Varginha, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo II na Macrorregião de Saúde Sul de Minas Gerais.
Institui os Grupos de Trabalho Macrorregionais, em caráter temporário, para discussão da proposta dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Bonito de Minas, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Ribeirão das Neves, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Mutum, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Lavras, gestão municipal.
Aprova a transferência de recursos referentes à assistência financeira complementar do Ministério da Saúde, com transferência direta do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde que assumiram a gestão descentralizada de seus prestadores, para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, incluindo valores retroativos e dá outras providências.
Aprova os Planos de Ação Regionais das 16 (dezesseis) macrorregiões de saúde do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Cruzília, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Boa Esperança, gestão municipal.
Aprova a alteração da Deliberação CIB SUS/MG n° 4.695, de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre a distribuição dos valores previstos no Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS, instituído pela Portaria GM/MS nº 2.168, de 05 de dezembro de 2023, nos termos que menciona e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIB SUS/MG n° 4.695, de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre a distribuição dos valores previstos no Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS, instituído pela Portaria GM/MS nº 2.168, de 05 de dezembro de 2023, nos termos que menciona e dá outras providências.
