Aprova o repasse de recurso financeiro do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde visando a manutenção e o custeio do Serviço de Verificação de Óbito da região de Uberlândia.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 824, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação e implementação das Unidades de Pronto Atendimento/UPA e Salas de Estabilização/SE no Estado de Minas Gerais, conforme Portaria GM/MS 1.020, de 13 de maio de 2009 e aprova os projetos de incentivos a serem encaminhados ao Ministério da Saúde
Aprova o credenciamento dos Centros Especializados em Reabilitação, dos Serviços Isolados de Reabilitação e das Oficinas Ortopédicas da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG.
Aprova o credenciamento dos leitos de UTI Tipo II no Estado Minas Gerais, nos termos desta Deliberação.
Dispõe sobre a inclusão de Instituições no Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco e dá outras providências.
Aprova a adesão do Estado de Minas Gerais à Fase IV do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) para detecção da hiperplasia adrenal congênita e deficiência da biotinidase.
Aprova a prorrogação do prazo estabelecido no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 949, de 19 de outubro de 2011, que define critérios para repasse de incentivo financeiro para implantação de Digitalizadores de Imagem Radiológica nos Centros Viva Vida no âmbito do Estado de Minas Gerais nos termos do Anexo desta Deliberação.
Ratifica as habilitações conforme Portarias GM/MS nº 2.815, de 29/11/2011 e nº 3.038, de 21/12/2011 a receberem a segunda parcela do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes ou prorrogação do prazo para conclusão da primeira etapa.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.302, de 14 de novembro de 2012, que institui diretrizes para revitalização da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais - RELSP-MG
Aprova o prazo para respostas ao cidadão pelo Call Center 155
Aprova o Edital de convocação para adesão ao Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde e dá outras providências
Aprova a prorrogação do prazo para encerramento do 2º lote de habilitação dos municípios do Estado de Minas Gerais para recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de unidades básicas de saúde (UBS) no período de 2012 a 2014.
Ratifica a justificativa de alteração de endereço do município de Campo Belo contemplado no Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Aprova a transferência de recurso de custeio à Central de Internação de Belo Horizonte – CINT-BH, conforme Portaria GM/MS nº 2.975, de 21 de dezembro de 2012.
Aprova Projeto de Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF.
Check-list: Credenciamento Consórcio Intermunicipal de Saúde
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.362, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.361, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1354, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012.
*DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.360, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
