DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.764, DE 19 DE MARÇO DE 2014.
21 de Março de 2014Aprova o credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II, no âmbito do Estado Minas Gerais.
Aprova o credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II, no âmbito do Estado Minas Gerais.
Aprova o Edital de convocação para adesão ao Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, para exercício 2014-2015.
Altera o Anexo III da Deliberação CIB-SUS/MG nº 978, de 16 de novembro de 2011, para ajuste do Plano Diretor de Regionalização (PDR-MG).
Aprova Projetos de Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.735, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova o incentivo financeiro para realização das etapas nas Regiões Ampliada de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova Projetos de Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Aprova, em caráter excepcional, o pagamento dos extrapolamentos da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas para os municípios que detêm a gestão de seus prestadores e para os prestadores que estão sob a gestão do Estado, apurados até a competência dezembro/2013.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais, para a competência Março de 2014.
Aprova a realocação dos tetos municipais para o procedimento 02.03.01.001-9 - Exame Citopatológico Cérvico -Vaginal/Microflora e a alocação dos tetos municipais para o procedimento 02.04.03.018-8 Mamografia bilateral para rastreamento na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG).
Altera o caput do art. 5º a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.681, de 10 de dezembro de 2013, que aprova a expansão da Rede Cegonha, no âmbito do Estado de Minas Gerais, incluindo os pontos de atenção referentes à saúde materno-infantil e dá outras providências.
Aprova o financiamento tripartite do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) no âmbito da Macrorregião de Saúde Sudeste.
Aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro do Programa Estruturador Saúde em Casa.
Aprova a prorrogação da vigência do Termo de Compromisso celebrado com o Município de Uberlândia, contemplado pela Resolução SES/MG nº 3.708, de 17 de abril de 2013.
Aprova o incentivo financeiro para realização das etapas nas Regiões Ampliada de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova o Projeto Estruturador Travessia Saúde para o exercício de 2014.
Aprova a realocação dos tetos de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) na Programação Pactuada Integrada do Estado de Minas Gerais (PPI/MG).
Aprova o município de Ponte Nova para o recebimento do incentivo financeiro adicional de custeio mensal estadual para a adesão dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado de Minas Gerais.
Aprova o município de Itaúna para o recebimento do incentivo financeiro mensal para a Assistência de Média Complexidade em Saúde Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais.
Aprova as normas gerais para realização do módulo prático da Capacitação de Profissionais da Odontologia Brasileira Vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a Atenção e o Cuidado da Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova prazos para a Prestação de Contas no âmbito dos programas estaduais cadastrados no sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (GEICOM) para recursos transferidos a partir do ano de 2013.