Aprova o regimento interno dos Comitês Gestores Regionais das Urgências das Regiões Ampliadas de Saúde no Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.600, de 07 de julho de 2011.
Aprova a priorização para a construção no ano de 2016 dos Centros Especializados em Reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG.
Aprova a alteração das normas gerais para concessão de incentivo financeiro para conclusão das obras e revitalização de farmácias públicas no âmbito do Programa Estadual de Assistência Farmacêutica.
Altera o Anexo I da Deliberação CIBSUS/ MG nº 2.164, de 19 de agosto de 2015, que aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do SUS-MG.
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/ MG n° 2.241, de 09 de dezembro de 2015, que aprova o incentivo financeiro de investimento destinado aos Serviços de Saúde Mental que menciona.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.160, de 20 de junho 2012, que aprova a Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Norte no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB- SUS/MG nº 1.103, de 18 de abril de 2012, que aprova o financiamento tripartite do SAMU-192 no âmbito da Macrorregião de Saúde Norte do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo I da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.821, de 28 de abril de 2014, que aprova a Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Centro no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
Aprova novo prazo para envio do Plano de Aplicação de Recursos financeiros destinados à implantação do incentivo financeiro de investimento destinado à implantação de serviços na modalidade Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas/CAPS AD, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 902, de 21 de setembro de 2011.
Aprova os Termos de Compromisso para a implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde do Programa Academia da Saúde no âmbito de Minas Gerais, nos termos da Portaria GM/MS nº 183, de 30 de janeiro de 2014, para o município de Serranópolis de Minas.
Aprova Projetos de Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Aprova a Declaração de Comando Único dos municípios que assumirão a gestão de seus prestadores em 2016.
Aprova proposta de revisão de Regiões de Saúde nos termos aprovados pela Comissão Intergestores Regional (CIR) – MG para fins habilitação de município e de instituições de ensino superior para implantação de curso de medicina, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Aprova a prorrogação da Estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos prevista na Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.173, de 16 de setembro de 2015 e dá outras providências.
Aprova, em caráter excepcional e à título de ressarcimento, o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde prestados pelo Hospital São João de Deus, do município de Divinópolis.
Aprova a aplicação da Portaria GM/MS nº 3.410, de 30 de dezembro de 2013, ao contrato relativo aos Hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais/FHEMIG, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência Fevereiro de 2016.
Divulga a forma de gestão atual dos municípios, conforme Deliberação CIBSUS/ MG nº 2.164, de 19 de agosto de 2015.
Aprova, em caráter excepcional e à título de ressarcimento, o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde prestados pela Associação Hospitalar Santa Rosália, do município de Teófilo Otoni.
