DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 2.563, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
23 de Outubro de 2017Aprova normas gerais para concessão e execução do incentivo financeiro para custeio da Unidade do Programa Estadual de Assistência Farmacêutica – Farmácia de Todos.
Aprova normas gerais para concessão e execução do incentivo financeiro para custeio da Unidade do Programa Estadual de Assistência Farmacêutica – Farmácia de Todos.
Aprova incentivo financeiro, referente à competência 2017, para custeio destinado aos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) em funcionamento e com proposta de habilitação aprovada pelo Ministério da Saúde.
Aprova a alteração a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.516, de 19 de julho de 2017, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde para o exercício do 2º e 3º quadrimestres de 2017.
Institui fóruns intersetoriais de caráter permanente nos municípios para a discussão e construção da Política Municipal de Saúde Mental, álcool e outras drogas em articulação com a rede intersetorial.
Aprova o repasse de recurso financeiro destinado à implantação de Serviços Residenciais Terapêuticos no Estado de Minas Gerais.
Aprova a destinação de recurso financeiro, em caráter excepcional, para o custeio do Programa de Desinstitucionalização, integrante do componente Estratégias de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem contratadas pelo município de Barbacena.
Altera os incisos II e III do Art. 5º, o caput e o §1º do Art. 6º e revoga o Art. 7º, da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.416, de 17 de novembro de 2016, que aprova a Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica (ERAF) e as normas de financiamento do Componente Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do SUS-MG.
Altera o art. 2º do Anexo X da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.403, de 19 de março de 2013, que define os Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG.
Aprova a expansão da Rede de Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB) no Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo I da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.499, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre a distribuição dos quantitativos referentes à realização de exames de Histocompatibilidade para o Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME ente os laboratórios credenciados no Estado de Minas Gerais.
Aprova a alocação na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) de recursos do teto de Média e Alta Complexidade no município de Janaúba.
Aprova a prorrogação do prazo de execução dos Termos de Compromisso referentes à Resolução SES MG nº 5.234, de 13 de abril de 2016, anexa à Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.329, de 13 de abril de 2016, para o fortalecimento e/ou ampliação das equipes de regulação, controle e avaliação dos municípios polos de Região de Saúde no âmbito do SUS/MG.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a 11ª (décima primeira) parcela de 2017.
Aprova a reprogramação dos recursos da Portaria MS/GM nº 1.940, de 16 de outubro de 2016 e a programação dos recursos da Portaria MS/GM nº 3.090, de 28 de dezembro de 2016, nos termos desta Deliberação.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/ MG nº 2.418, de 17 de novembro de 2016, e dá outras providências
Altera o Anexo I da Deliberação CIB- SUS/MG nº 2.281, de 17 de fevereiro de 2016, que aprova a Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Centro no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.497, de 20 de junho de 2017, que aprova incentivo financeiro, referente à competência de 2017, para custeio destinado aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS habilitados pelo Ministério da Saúde, em suas diversas modalidades.
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios que assumirão a gestão de seus prestadores em 2017.
Aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo adicional estadual para os municípios habilitados na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Aprova o Projeto-Piloto para implantação do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS) - Nível Fundamental, no âmbito de Minas Gerais.