DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.944, DE 23 DE MAIO DE 2019
27 de Maio de 2019Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 7ª (sétima) parcela do exercício de 2019.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 7ª (sétima) parcela do exercício de 2019.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.328, de 13 de abril de 2016, que aprova os novos indicadores e metas do processo de acompanhamento/monitoramento dos Programas Pro-Urge, Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), Leitos de Retaguarda e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), componentes da RUE.
Aprova as solicitações de credenciamento e mudança de modalidade das equipes de Atenção Primária à Saúde e o credenciamento do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal – Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Aprova projetos técnicos dos municípios aptos a receberem veículos para transporte eletivo em saúde do Ministério da Saúde por meio da Portaria MS/GM nº 395, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2019.
Aprova os critérios de credenciamento dos serviços de saúde para realização de contracepção cirúrgica (laqueadura/ vasectomia), os requisitos necessários para a execução destes procedimentos, e dá outras providências.
Aprova os indicadores do Componente Hospitalar dos Programas Federais, da Rede de Urgência e Emergência, e dá outras providências.
Aprova a proposta de mudança de finalidade/objeto da obra da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) dos municípios de Três Corações e Barbacena, nos termos que menciona.
Institui o Grupo Condutor da Planificação da Atenção à Saúde (GCPAS), no âmbito do Estado de Minas Gerais, e regulamenta o seu funcionamento.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 6ª (sexta) parcela do exercício de 2019.
Aprova a atualização das regras gerais para implantação e implementação das Redes Regionais de Urgência e Emergência, no Estado de Minas Gerais.
Aprova a atualização das regras gerais e a das regras de concessão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar do Programa Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a proposta de mudança de finalidade/objeto da obra da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) dos Municípios de Cataguases, Itabira, Lagoa Santa, Curvelo e Diamantina, nos termos, nos termos que menciona.
Aprova projetos técnicos dos municípios aptos a receberem veículos para transporte eletivo em saúde do Ministério da Saúde por meio da Portaria MS/GM nº 395, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2019.
Aprova a prorrogação e atualização, para o 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2019, das normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde aprovadas pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.516, de 19 de julho de 2017, e dá outras providências.
Aprova as solicitações de credenciamento e mudança de modalidade das equipes de Atenção Primária à Saúde.
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios que assumirão a gestão de seus prestadores.
Aprova o Programa Mineiro de Monitoramento da Qualidade dos Produtos e Serviços Sujeitos ao Controle Sanitário e os regulamentos técnicos dos programas específicos que o integram.
Aprova a incorporação de recursos financeiros federais ao teto de Média e Alta Complexidade do Município de Teófilo Otoni para a recomposição dos valores federais de custeio, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada (PPI/MG).
Aprova a incorporação de recursos financeiros federais ao teto de Média e Alta Complexidade do Município de Poté para a recomposição dos valores federais de custeio, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada (PPI/MG).
Aprova a incorporação de recursos financeiros federais ao teto de Média e Alta Complexidade do Município de Malacacheta para a recomposição dos valores federais de custeio, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada (PPI/MG).