DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.065, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
09 de Dezembro de 2019Aprova o remanejamento da especialidade Bucomaxilofacial programada na média complexidade hospitalar – SIH, no âmbito da PPI/MG.
Aprova o remanejamento da especialidade Bucomaxilofacial programada na média complexidade hospitalar – SIH, no âmbito da PPI/MG.
Aprova as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar para os municípios sede do Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a reformulação do Grupo Condutor da Estadual da Rede de Atenção às Urgências.
Aprova a realocação dos tetos de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) na Programação Pactuada Integrada do Estado de Minas Gerais (PPI/MG) e dá outras providências.
Aprova o resultado do Edital nº 01/2019 para credenciamento de Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) para regiões de vazios assistenciais.
Aprova a alteração de habilitação do Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade de Santa Luzia para Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Aprova os critérios para repasse de incentivo financeiro excepcional para o ano de 2019, para os municípios que possuem complexos penitenciários, Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s) e/ou unidades prisionais, em funcionamento, em seu território.
Aprova os critérios para repasse de incentivo financeiro excepcional para o ano de 2019, para os municípios que possuem complexos penitenciários, Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s) e/ou unidades prisionais, em funcionamento, em seu território.
Aprova as regras para utilização do SIGAF, no âmbito da Assistência Farmacêutica, no Estado de Minas Gerais e do envio de dados para o Ministério da Saúde, observado o disposto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
Aprova a adoção da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para as atividades econômicas sujeitas ao controle sanitário, estabelece sua classificação de risco para fins de licenciamento sanitário no âmbito do estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova o 5° aditivo ao Plano de Ação Regional da Região Ampliada de Saúde Centro, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria MS/GM nº 2.663, de 9 de outubro de 2019.
Aprova o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
Aprova o repasse de incentivo financeiro, para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência (UPA 24h), nos termos que menciona.
Aprova o repasse de incentivo financeiro, de forma complementar, para o fortalecimento das ações de Vigilância e Controle das Zoonoses e dos Acidentes por animais peçonhentos de relevância em saúde pública e Vigilância laboratorial da Raiva no estado de Minas Gerais.
Aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação, em caráter excepcional, do incentivo financeiro destinado à aquisição de veículos, para os municípios que possuem serviços da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais.
Aprova projetos técnicos dos municípios aptos a receberem veículos para transporte eletivo em saúde do Ministério da Saúde por meio da Portaria MS/GM nº 395, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2019.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.933, de 17 de abril de 2019, que aprova a atualização das regras gerais e a das regras de concessão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar do Programa Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Institui o Grupo Condutor Estadual do Projeto Saúde em Rede, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova as normas gerais do Programa de Descentralização Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício 2020.