Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.556, de 15 de outubro de 2021, que aprova em caráter excepcional e temporário o repasse de incentivo financeiro complementar para execução dos procedimentos cirúrgicos de Alta Complexidade Cardiovascular no Estado de Minas Gerais.
Altera o § 4º e o § 5º do Art. 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.854, de 05 de dezembro de 2018, que aprovou a pactuação e reprogramação da Rede de Oncologia de Alta Complexidade no âmbito da Programação Pactuada e Integrada - PPI do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.182, de 13 de julho de 2020, que aprova o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro para apoio e fortalecimento dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE).
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.066, de 04 de dezembro de 2019, que aprova a regulamentação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada, os seus processos de supervisão e avaliação e a metodologia de financiamento dos serviços.
Aprova a alteração do Anexo I da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.526, de 22 de setembro de 2021, que aprova a regulamentação do Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.362, de 23 de março de 2021, que aprova o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para enfrentamento ao COVID-19.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.013, de 23 de outubro de 2019, que aprova o ajuste do Plano Diretor de Regionalização/PDR-MG 2019, e dá outras providências.
Aprova a ampliação do Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova os critérios e os valores para concessão do incentivo financeiro excepcional para a expansão da capacidade de atendimento e qualificação da atenção especializada em saúde bucal ofertada nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Atualiza as regras da Rede de Atenção à Saúde Bucal no SUS-MG, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG n.º 1.676, de 10 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Aprova a atualização dos fluxos de solicitação, avaliação, distribuição, dispensação, aplicação e prestação de contas do medicamento Palivizumabe, para a prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).
Aprova as normas de adesão, execução, acompanhamento e avaliação da concessão de incentivo adicional estadual para os municípios com equipes de atenção primária prisional (eAPP) credenciadas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e dá outras providências.
Aprova a instituição das Câmaras Temáticas da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a manutenção das atividades nos laboratórios públicos que aderiram à RELSP para ampliar a capacidade diagnóstica, no enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19 no estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios contemplados com emenda parlamentar federal nos termos da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021 e Portaria GM/MS nº 1.483 de 01 de julho de 2021.
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.654, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Suspende a reprogramação da média complexidade hospitalar, categoria de programação urgência, para o ano de 2022 e dá outras providências.
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Bonito de Minas, Igarapé, Juvenília, Novo Oriente de Minas, Ubaí e Varzelândia, que assumirão a gestão de seus prestadores.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o teto financeiro federal de Média e Alta Complexidade (MAC) para custeio dos serviços prestados pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas).
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.593, de 05 de novembro de 2021, que aprova as normas gerais e a sistemática de monitoramento para o Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
