DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.285, DE 25 DE JULHO DE 2023
31 de Julho de 2023Aprova as regras de financiamento do projeto provisório destinado à aquisição de mamógrafos, para fortalecimento das ações assistenciais de saúde do estado de Minas Gerais
Aprova as regras de financiamento do projeto provisório destinado à aquisição de mamógrafos, para fortalecimento das ações assistenciais de saúde do estado de Minas Gerais
Aprova o programa de saúde auditiva e ocular dos educandos da rede pública de educação básica de Minas Gerais, política continuada no âmbito do SUS-MG denominada Programa Miguilim, bem como a consolidação das normas gerais, regras e critérios para recebimento de recurso financeiro de ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde na atenção especializada da saúde auditiva e ocular
Aprova o repasse de incentivo financeiro, referente à competência de 2023 para custeio dos serviços não habilitados em funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial, CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPS AD III, CAPS i, SRT I e II no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Aprova a atualização das diretrizes para organização do Programa Rede Resposta de Atenção às Urgências e Emergências no âmbito da Política de Atenção Hospitalar de Minas Gerais – Valora Minas
Cria o Programa de Desenvolvimento dos Consórcios Públicos de Saúde (PROCONSÓRCIO) e dá outras providências
Aprova o incentivo às ações de imunização no âmbito do Estado de Minas Gerais
Aprova os Projetos Técnicos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios contemplados com emenda parlamentar federal nos termos das Portarias MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021 e nº 449, de 05 de abril de 2023
Aprova diretrizes complementares, lista dos beneficiários com adesões contempladas, o recurso financeiro, as regras de execução, monitoramento e prestação de contas da Expansão dos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em Saúde, no âmbito da Política Transporta SUS-MG
Aprova a suspensão de devolução de recursos financeiros repassados para o custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, a título de incentivo emergencial e temporário, nos termos que menciona
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Janaúba, gestão municipal
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Bonfinópolis de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Estrela do Sul, Iguatama, Nova Ponte, Ouro Fino, Senador Amaral e Uruana de Minas que assumirão a gestão de seus prestadores
Aprova as novas regras gerais para a política “Opera Mais, Minas Gerais” - Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/MG nº 2.939, de 22 de maio de 2019, que aprova os critérios de credenciamento dos serviços de saúde para realização de contracepção cirúrgica (laqueadura/ vasectomia), os requisitos necessários para a execução destes procedimentos, e dá outras providências
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.031, de 17 de novembro de 2022, que aprova regras de repasse, execução e monitoramento do incentivo estadual para custeio dos Leitos Novos de UTIN, UCINCo e UCINCa até a habilitação pelo Ministério da Saúde e de cofinanciamento dos UCINCo e UCINCa existentes com ou sem habilitação federal, no âmbito Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG)
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.993, de 09 de novembro de 2022, que aprova em caráter excepcional e transitório as regras de execução, os critérios de elegibilidade, acompanhamento, monitoramento para estruturação dos serviços especializados ambulatoriais por linhas de cuidado prioritárias no Estado de Minas Gerais
Aprova a alteração do anexo único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.150, de 19 de abril de 2023, que aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, destinado ao custeio de serviço hospitalar de referência da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais
Aprova a alteração de tipologia da Fundação Vespasianense de Saúde, CNES (6856209) do município de Vespasiano contemplada como Hospital de Transição do Módulo Plataforma e o descredenciamento da AHSVPI - Associação Hospitalar São Vicente de Paula, CNES (2761270) do município de Ipanema do Módulo Hospitais Plataforma como Apoio a UeE, Apoio a RPN, e Hospital de Transição da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá outras providências
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.607, de 11 de novembro de 2021, que aprova as regras de transição para a nova Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde de aporte de recursos financeiros em parcela Única para o Fundo Municipal de Saúde ou Fundo Estadual de Saúde para serem utilizados no Atendimento dos Serviços Sob Gestão Municipal ou Estadual
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde de aporte de recursos financeiros em parcela Única para o Fundo Municipal de Saúde ou Fundo Estadual de Saúde para serem utilizados no Atendimento dos Serviços Sob Gestão Municipal ou Estadual