Aprova as regras de cofinanciamento da política continuada de Promoção da Saúde (POEPS), Práticas Integrativas e Complementares em saúde (PICS) e Políticas de Promoção da Equidade.
Aprova a transferência de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-VISA) 2023, para desenvolvimento da estratégia “Iniciativas para melhoria da Gestão e a Priorização das ações de VISA” para o Estado e os municípios reconhecidos como referência em suas regiões de saúde.
Aprova a política continuada Política de Pactuação da Responsabilidade de Fiscalização dos Produtos e Serviços Sujeitos ao Controle Sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária de Minas Gerais.
Aprova as normas de adesão e financiamento da política continuada para o transporte funerário, ao Serviço de Verificação de Óbito de Belo Horizonte - SVO/BH-MG, via Consórcios Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.770, de 22 de março de 2022, que aprova a implantação da unidade de Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, com gestão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte e dá outras providências.
Aprova a política continuada Política Estadual para Vigilância, Prevenção e Controle das Arboviroses no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova o Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses (PEC-ARBO) com foco em Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela, para o período de dezembro de 2023 a novembro de 2025, em Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.362, de 26 de setembro de 2023, que aprova as normas de adesão e financiamento da política continuada de implantação da rede logística para a vigilância laboratorial, via Consórcios Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.055, de 28 de novembro de 2019, que aprova os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria MS/GM nº 2.663, de 9 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.007, de 09 de novembro de 2022, que aprova as competências e aprova o repasse financeiro para manutenção do Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais Estadual, com gestão municipal de Belo Horizonte (CRIE Estadual – Belo Horizonte).
Atualiza as diretrizes, as regras gerais e o incentivo de custeio de cofinanciamento da política continuada Linha de Cuidado de Assistência ao Paciente Queimado na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas, e dá outras providências.
Aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório de estruturação dos Centros de Tratamento de Queimados Portes II e III na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 915, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para custear o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, nos municípios que menciona.
Aprova a habilitação de 05 (cinco) Leitos de Retaguarda para a Rede de Atenção às Urgências, em Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral Tipo II, para o Hospital Dr. José Maria Morais (CNES 7082886) - Macrorregião Vale do Aço
Aprova a alteração de tipologia do Hospital Municipal Santana de Carandaí, CNES (2098407) do município de Carandaí contemplado como Hospital de Apoio UeE com adicional a RAPN no Módulo Plataforma e exclusão do Apoio à RAPN da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.216, de 16 de setembro de 2020, que institui os Comitês Gestores Regionais de Atenção Hospitalar, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e aprova seu Regimento Interno.
Aprova a habilitação em Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos pacientes com AVC do Complexo Hospitalar de Barbacena (Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo) - CNES 3698548, sendo 06 leitos U-AVC Agudo e 05 leitos U-AVC Integral da Macrorregião de Saúde Centro Sul.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.029, de 17 de novembro de 2022, que aprova regras de repasse, execução e monitoramento do incentivo estadual para custeio dos Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) e dá outras providências.
Aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para aquisição de equipamentos a serem utilizados nas ações de educação permanente dos gestores e profissionais da área da atenção primária à saúde referente à ações de vigilância em saúde, imunização, assistência farmacêutica, atenção primária, dentre outros.
Aprova, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - módulo de saúde ocular, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023 no âmbito do estado de Minas Gerais.
