Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 2ª (segunda) parcela do exercício de 2019.
Altera o art. 2º da Resolução SES/MG n.º 6.208, de 23 de abril de 2018, que define dotação orçamentária para o exercício de 2018, referente à concessão de incentivo adicional estadual para os municípios habilitados na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), nos termos da Resolução SES/MG nº 5.884, de 21 de setembro de 2017 e da Resolução SES/MG nº 6.132, de 20 de fevereiro de 2018.
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários em tratamento em onco-hematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea, referente às competências dezembro de 2017 e janeiro e abril de 2018.
Altera o Anexo único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.817, de 13 de novembro de 2018.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Reconhecimento de Dívida e Parcelamento de Débito, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Coração de Jesus.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº034/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de São João do Oriente.
Divulga os valores da repartição do saldo orçamentário entre os municípios beneficiários dos incentivos financeiros previstos na Resolução SES/MG nº 6.194 de 18 de abril de 2018, referente ao Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde do ano de 2018.
Altera o artigo 7º da Resolução SES/MG nº 5.085, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece o repasse de incentivo financeiro para implantação da técnica de cultivo celular e apoio às ações de vigilância laboratorial para o diagnóstico da raiva no Laboratório de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao termo de convênio nº 399/2006, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de estado de Saúde, e O Movimento do Graal no Brasil.
Define valores e divulga dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à atenção de média e alta complexidade e à atenção hospitalar da população das Aldeias Pradinho e Água Boa, da etnia Maxakali.
Altera a ementa e o art. 2º da Resolução Conjunta SES/OGE nº 178, de 14 de abril de 2015, que determina prazo de execução dos recursos financeiros de incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias com função regional no Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais (SUS/MG), e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.827, de 13 de novembro de 2018.
Institui Comitê de elaboração do Plano Estadual de Doação e Transplantes.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.328, de 13 de abril de 2016, que aprova os novos indicadores e metas do processo de acompanhamento/monitoramento dos Programas Pro-Urge, Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), Rede de Resposta, Leitos de Retaguarda e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), componentes da RUE.
Altera o artigo 6º da Resolução SES/MG nº 6.135, de 23 de fevereiro de 2018, que institui incentivo financeiro, em caráter emergencial, para intensificação das ações de controle e contingenciamento da febre amarela em Juiz de Fora.
Altera o Art. 2° e o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 6.495, de 13 de novembro de 2018, que autoriza o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para apoio e fortalecimento dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) e do Centro de Especialidades Médicas (CEM).
Altera o §2º do art. 5º da Resolução SES/MG nº 6.497, de 13 de novembro de 2018.
Aprova alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.667, de 06 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos que menciona.
Altera a Resolução SES/MG nº 6.407, de 19 de setembro de 2018, que altera a Resolução SES/MG nº 4.884, de 19 de agosto de 2015, que estabelece as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Estado de Minas Gerais e o incentivo financeiro de custeio mensal das UPA 24h, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.825, de 13 de novembro de 2018, que aprova o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para apoio e fortalecimento dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) e do Centro de Especialidades Médicas (CEM).
