DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.029, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
20 de Novembro de 2019Institui as Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Estado de Minas Gerais.
Institui as Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Estado de Minas Gerais.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DE CIR E CIRA - NOVEMBRO DE 2019
Altera o Anexo Único da Resolução Conjunta SES-MG/FHEMIG Nº 237, de 03 de outubro de 2018, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAF-MG na unidade executora 1320044 - SES/FHEMIG - unidade orçamentária 4291.
Altera o Anexo Único da Resolução Conjunta SES-MG/FHEMIG Nº 0239, de 23 de novembro de 2018, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Dispõe sobre o uso de maionese caseira e outros molhos em bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, trailers de lanches e demais estabelecimentos similares, bem como por vendedores ambulantes.
Retificação do extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 156/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Fundação Coronel João de Almeida/ Hospital Tácito de Freitas Costa do município de Rio Pardo de Minas.
Retificação do Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 093/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Fundação Hospitalar de Saúde/ Hospital Nossa Senhora da Aparecida do município de Varzelândia.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 025/2017, que celebra o município de Bom Despacho, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 00.390.877/0001-36.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 027/2016, que celebra o município de Águas Formosas, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 11.481.957/0001-13.
Aprova o pleito de concessão de recursos financeiros federais do Município de Tombos/MG, para fins de investimento e incorporação ao Teto Municipal de Média e Alta Complexidade, em complementação aos valores federais de custeio.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 12ª (décima segunda) parcela do exercício de 2019.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência agosto de 2019, apurada em outubro de 2019.
Institui Grupo Técnico encarregado de estabelecer diretrizes para a organização e os processos de trabalho para a execução das atividades referentes à implantação da Rede Macrorregional de Serviço de Verificação de Óbitos – RSVO.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.
Designa os membros da Câmara Técnica Estadual (CTE) de Tecidos Oculares.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320073 – SES-MG/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.
Aprova as movimentações financeiras nos tetos estadual e municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, oriundas do recurso alocado referente Portaria GM/MS nº 258, de 18 de fevereiro de 2019 para a 12ª (décima segunda) parcela do exercício de 2019.
Aprova os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria MS/GM nº 2.663, de 9 de outubro de 2019.