Aprova os critérios para repasse de incentivo financeiro excepcional para o ano de 2019, para os municípios que possuem complexos penitenciários, Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s) e/ou unidades prisionais, em funcionamento, em seu território.
Aprova os critérios para repasse de incentivo financeiro excepcional para o ano de 2019, para os municípios que possuem complexos penitenciários, Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s) e/ou unidades prisionais, em funcionamento, em seu território.
Aprova as regras para utilização do SIGAF, no âmbito da Assistência Farmacêutica, no Estado de Minas Gerais e do envio de dados para o Ministério da Saúde, observado o disposto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
Aprova a adoção da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para as atividades econômicas sujeitas ao controle sanitário, estabelece sua classificação de risco para fins de licenciamento sanitário no âmbito do estado de Minas Gerais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.947, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional, à implantação e custeio de Serviço Residencial Terapêutico tipo II (SRT II) e Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) na Rede de Atenção Psicossocial de municípios da Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.945, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Estabelece as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar aos Municípios sede que possuem Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.944, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Divulga o resultado do Edital nº 01/2019 para credenciamento de Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual os novos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) para regiões de vazios assistenciais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.942, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Estabelece as regras para utilização do SIGAF no âmbito da Assistência Farmacêutica no Estado de Minas Gerais e do envio de dados para o Ministério da Saúde, observado o disposto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.942, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Estabelece as regras para utilização do SIGAF no âmbito da Assistência Farmacêutica no Estado de Minas Gerais e do envio de dados para o Ministério da Saúde, observado o disposto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.942, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Estabelece as regras para utilização do SIGAF no âmbito da Assistência Farmacêutica no Estado de Minas Gerais e do envio de dados para o Ministério da Saúde, observado o disposto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.942, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Estabelece as regras para utilização do SIGAF no âmbito da Assistência Farmacêutica no Estado de Minas Gerais e do envio de dados para o Ministério da Saúde, observado o disposto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
RESOLUÇÃO SES/MG N° 6.963, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Adota a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE – para as atividades econômicas sujeitas ao controle sanitário, estabelece sua classificação de risco para fins de licenciamento sanitário no âmbito do estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Estabelece os critérios e divulga os valores para concessão de incentivo financeiro de investimento, em caráter excepcional, para estruturação dos Centros de Especialidades Odontológicas do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para aquisição de serviços de tecnologia da informação contendo equipamentos, sistemas e insumos necessários para a prestação de serviços e manutenção de sistema softwares para apoio e fortalecimento de ações da Rede de Urgência e Emergência no Estado de Minas Gerais (SAMU 192 Municipal).
Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência no Estado de Minas Gerais (SAMU 192 Municipal).
Autoriza o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro, para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência no Estado de Minas Gerais (Rede de Resposta às Urgências e Emergências, PROURGE e UPA 24h).
Estabelece as regras gerais para a concessão do incentivo financeiro estadual, em caráter excepcional, destinado à qualificação da assistência ao parto e nascimento, conforme diretrizes do Programa Rede Cegonha, estabelecidas na Portaria de Consolidação nº 3/2017.
Institui o repasse de incentivo financeiro, de forma complementar, para implantação dos Núcleos Intersetoriais de Prevenção da Violência e Promoção da Paz em Minas Gerais.
Autoriza o incentivo financeiro, de forma complementar, para as ações de vigilância, controle e assistência as arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti – Dengue, Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre os valores para concessão de incentivo financeiro complementar, em caráter excepcional, para a custeio dos atendimentos em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) no âmbito do SUS/MG.
